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O Plano Estadual de Educação ainda não
faz parte da realidade de Mato Grosso. A ausência de ações para efetivas e
planos municipais para a educação são um obstáculo para a aplicação do Plano
Estadual nas cidades, avaliou o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público
de Mato Grosso (Sintep/MT) durante o 8º Encontro Estadual dos Conselhos de
Educação, realizado hoje (29) na Capital.
Convidado a participar do debate sobre o processo de avaliação do Plano
Estadual de Educação, o presidente do Sintep/MT, Henrique Lopes do Nascimento,
pontuou que problemas estruturais não permitem o sucesso das diretrizes do
Plano, vigente desde 2008.
Em 2011, quando avaliou os primeiros resultados do Plano Estadual, Henrique já
observava a pouca capilaridade das diretrizes e metas nos municípios. "Dos
147 municípios a maioria não têm plano municipal de educação e foi constatado
que precisam de ações imediatas para implantá-lo".
O Plano Estadual traça diretrizes para o Sistema Único de Educação (SUE),
abandonado ao papel por falta de discussão, planejamento e ações, que deveriam
ser compartilhadas entre municípios e Estado. Com os Planos Municipais em
vigor, Henrique diz que seria possível agir com base nas metas e diagnosticar
as condições locais do sistema educacional em cada cidade, o que não ocorre.
Henrique afirmou que o Sintep/MT tem contribuído nos últimos anos nos avanços
alcançados por meio da gestão democrática, unificação da carreira e discussões
sobre o SUE, o que tem feito de Mato Grosso referência nacional. No entanto,
ele apontou a necessidade de mais envolvimento entre os entes federados na
construção real deste novo sistema que também está previsto no texto do Plano
Nacional de Educação, em tramitação no Congresso Nacional.
Redes
municipais
Em Cuiabá, a professora da rede municipal
e também secretária-adjunta de políticas educacionais do Sintep/MT, Maria Luiza
Bartmeyer, apontou outras problemáticas que dificultam o desenvolvimento do
ensino. Apesar da Capital ter o Plano Municipal de Educação, diferente da maioria
das cidades do Estado, Cuiabá está "engessada" pela falta de
articulação com o governo estadual.
"Cuiabá tem 15 mil alunos a mais do que ela tem capacidade e isso reflete
em todo o sistema. Enquanto a Prefeitura estiver olhando só em conta própria e
não tiver um regime de colaboração com o Estado não teremos avanço",
disse. A professora complementa explicando que a insuficiência financeira tem
origem neste tipo de problema e dificulta a valorização dos educadores.
Cuiabá, MT - 29/11/2013 00:00:00
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