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Ofício
encaminhado às subsedes informa sobre descumprimento de acordo
O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de
Mato Grosso (Sintep/MT) ingressou com mandado de segurança para garantir a
isonomia dos profissionais contratados e efetivos durante o período de
cumprimento do calendário escolar 2013. A ação se tornou necessária diante do
comunicado da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), que alegou
"enriquecimento ilícito" o novo firmamento de contrato com os
interinos.
Em ofício encaminhado às subsede do Sintep/MT a direção informa quais ações
estão sendo efetivadas para garantir o direito dos trabalhadores. No documento
o Sintep/MT afirma que não se pode "admitir que os/as contratados/as fiquem
sem a respectiva remuneração e consequente cobertura previdenciária no período,
já que não estão isentos dos possíveis acidentes de trabalho, gestações,
doenças ou quaisquer outros fatos, além da sua sobrevivência".
A orientação às subsedes é que o comunicado seja levado às assembleias gerais
que estão sendo realizadas nos municipais. No sábado e domingo (7 e 8) o Conselho
de Representantes estará reunido na sede do Sintep/MT em Cuiabá e avaliará os
encaminhamentos locais.
Na próxima sexta-feira (6), às 8h30, está marcada uma reunião com representantes
do sindicato na Seduc para tratar da questão envolvendo os contratados. O
Sintep/MT esclarece que o posicionamento do governo estadual após a greve é de
descumprimento do acordo firmado e além disse trata-se de afronta aos direitos
dos trabalhadores. O direito de greve está garantido aos trabalhadores conforme
artigo 37, inciso VII da Constituição Federal.
Além do mandado de segurança, o Sintep/MT comunicou o Ministério Público e a
Assembleia Legislativa sobre o descumprimento do acordo. Os órgãos estiveram
presentes no processo de negociação durante a paralisação e foram provocados
para se manifestarem sobre o assunto. No firmamento do acordo da greve de 67
dias o governo estadual afirmou que não haveria retaliações financeiras à
categoria.
Encontre aqui o ofício encaminhado às subsedes.
Cuiabá, MT - 02/12/2013 00:00:00
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