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Eduardo Braga, relator em Plenário, praticamente retomou texto de Vital Foto: Geraldo Magela O projeto que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) está em tramitação há três anos no Congresso. No Senado, passou por três comissões, recebeu centenas de emendas e foi debatido em dezenas de audiências públicas.
Entre as mudanças feitas por Alvaro Dias na CE e contempladas no substitutivo de Vital do Rêgo, está a referência aos balanços do setor público nacional e às contas como parâmetro para aferição das metas do PNE. As informações devem ser organizadas por ente federado.
A emenda de Vital também assegura a compatibilização de programas de expansão de educação profissional e superior (inclusive na forma de incentivo e isenção fiscal); de bolsas de estudos concedidas no Brasil e no exterior; de subsídios concedidos em programas de financiamento estudantil; e do financiamento de creches e pré-escolas e de educação especial.
O substitutivo mantém ainda outras alterações aprovadas na CE relativas às metas e estratégias para um período de dez anos. Parte do texto de Alvaro Dias foi aproveitada para garantir à população de 4 a 17 anos sistema educacional inclusivo nas escolas regulares, assegurando também o acesso ao ensino especial, com os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Mas foi vista com "preocupação" a sugestão de ampliar o atendimento escolar para crianças de 0 a 3 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
Emenda de Plenário retomou redação aprovada na CCJ estabelecendo que, a partir do sexto ano do PNE, a alfabetização comece aos 7 anos, reduzindo-se a idade para os 6 anos a partir do décimo ano. Foi mantida a estratégia original de educação em tempo integral, com previsão de permanência dos estudantes por sete horas nas escolas, com acompanhamento pedagógico, oferta de novos conteúdos e alimentação. Foi adotada a redação proposta por Alvaro, que prevê a compatibilização da jornada escolar com atividades recreativas, esportivas e culturais, e a ampliação progressiva da jornada de professores em uma única escola.
Cuiabá, MT - 17/12/2013 00:00:00
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