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Depois de intensa cobrança do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) para a realização de novo concurso público o Governo publicou a portaria que institui a comissão para atuar no certame, porém, nessa comissão foi excluída a participação efetiva do Sintep/MT.
Recentemente o Tribunal de Contas da União (TCU) publicou estudo que confirma a situação já denunciada pelo Sintep/MT há alguns anos, quanto ao grande número de contratos temporários no Estado. Uma situação que passou a ser regra e não excepcionalidade conforme dispõe a Constituição Federal. Como a lei não é cumprida em Mato Grosso, este tema é pauta permanente do Sindicato e faz parte do acordo que suspendeu a greve de 67 dias em 2013.
Na Portaria publicada no Diário Oficial no dia 18 de março são listados como membros da Comissão Especial de Concurso público três servidores da Seduc e três da Secretaria de Estado de Administração (SAD). "No segundo parágrafo da portaria 004/2014 fica definido que o Sintep/MT poderá apenas acompanhar os trabalhos da Comissão, mas historicamente o Sindicato sempre fez parte da Comissão que era constituída de forma paritária", relembra o secretário de Finanças do Sintep/MT, Orlando Francisco.
Na audiência de janeiro entre SEDUC e SINTEP a Secretária de Educação comunicou que já havia sido realizado estudos técnicos para o concurso e oficializou ao SINTEP-MT a solicitação dos nomes para compor a Comissão, o que foi respondido prontamente pelo Sindicato.
"O Sintep/MT ficou surpreso com a ausência na Portaria dos nomes encaminhados para compor a Comissão, contrariando o que havia sido definido na referida audiência. Não podemos aceitar esta atitude por parte do governo que demonstra novamente a falta de vontade em garantir os direitos dos trabalhadores da educação ", avalia a secretária de Assuntos Jurídicos e Legislativos do Sintep/MT, Vânia Maria Rodrigues Miranda.
Ofício encaminhado pela Seduc com o pedido de membros do Sintep/MT para a Comissão:
http://www.sintep.org.br/adm/arquivo/campanha/27_3_2014_15_51_7_OF%202596.pdf
Ofício encaminhado pelo Sintep/MT com os membros para a Comissão Especial de Concurso Público:
http://www.sintep.org.br/adm/arquivo/campanha/27_3_2014_15_51_31_Xerox%20WorkCentre%203550_20140326183223.pdf
