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O Seminário "Socialização de Informações e Articulação de Rede para Prevenir, Apurar e Combater Torturas" foi aberto oficialmente na noite da última quinta feira (20.03), no auditório das Promotorias de Justiça de Cuiabá. O seminário foi realizado pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos .
O evento teve como objetivo sensibilizar e fortalecer a articulação para a prevenção, apuração e combate à tortura de pessoas privadas de liberdade e populações em situação de vulnerabilidade.
Para o secretário de Infraestrutura Sindical do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) , Edson Evangelista dos Santos, membro do CDDPH, o seminário visa integrar as instituições para formar uma rede de prevenção e combate à tortura. "É preciso buscar mecanismos e usar as tecnologias para coibir toda e qualquer forma de tortura, seja a tortura psicológica e física, que sabemos que acontece, há muito tempo, tanto no sistema prisional, socioeducativo bem como nas abordagens da polícia militar e civil", disse o representante do Sintep/MT no Conselho.
Tortura
O estado de Mato Grosso assinou em 2012 um termo de adesão às ações integradas de prevenção e combate à tortura.
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) lançou, em 2006, o Plano de Ações Integradas de Prevenção e Combate à Tortura no Brasil (PAIPCT).
A tortura e os tratamentos desumanos ou degradantes são expressamente proibidos pela Constituição Federal do Brasil, em seu artigo 5º, sendo a tortura considerada como crime hediondo, inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. Além disso, outros dispositivos federais, como o Código Penal, a Lei de Execução Penal, o Código de Processo Penal e a Lei n.° 9.455/97 também proíbem essas práticas em todo o território nacional.
