A direção da subsede do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso de Várzea Grande (Sintep/VG), comemora a decisão da justiça favorável a ação do servidor público municipal, Valdir Pereira dos santos, que através da assessoria jurídica do sindicato, entrou com ação contra a Prefeitura Municipal de Várzea Grande, cobrando o direito ao gozo das férias referentes aos anos de aos anos de 2010, 2011 e 2012, com o respectivo pagamento do 1/3 (um terço) constitucional.

O juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública, Jones Gattas Dias, julgou pertinente a ação judicial e determinou que a prefeitura Municipal de Várzea Grande garantisse todos os direitos constitucionais em 30 dias.

O agente de manutenção e vigilância, Valdir Pereira dos santos, disse que se sente triste e chateado que para garantir direitos constitucionais teve que entrar com ação na justiça. "Apesar de me sentir chateado com a necessidade de mover uma ação judicial contra a prefeitura municipal de Várzea Grande, infelizmente, compreendo que é somente assim, que estamos garantindo os nossos direitos trabalhistas", afirmou o vigia.

Para a vice-presidente do Sintep/VG e secretária de assuntos jurídicos, Maria Aparecida Cortez, a Justiça garantiu os direitos constitucionais. "Essa é mais uma vitória para a categoria, pois corrigi um erro que o sindicato vem apontando, garante mais um direito sonegado pela administração de Várzea Grande e repara o direito do trabalhador", afirmou Cida Cortez, também lamentando que o sindicato tenha que acionar a Justiça para garantir direitos dos servidores públicos municipal em VG.

"As ações são individuais e o sindicato orienta que os servidores busquem o plantão jurídico que acontece toda quinta-feira. Para entrar com a ação neste sentido basta a ficha da vida funcional informando quais seriam as férias ainda não usufruídas", orienta o assessor jurídico do sindicato, Bruno Boaventura.

De acordo com o presidente do Sintep/VG, Gilmar Soares Ferreira, cada direito assegurado na Rede Municipal de Educação, mesmo que através de ação judicial, deve ser muito comemorado em Várzea Grande. "É que estamos tratando de direitos como férias, licenças-prêmio que vem sendo negadas, ignoradas pelas sucessivas administrações a 5, 10 anos e às vezes até mais. Esperamos que com o acordo que foi resultado da greve, possamos assegurar de vez todos os direitos represados. Entretanto, pela insegurança em assegurar os direitos que estamos vivenciando também nesta administração, continuaremos a lutar também na justiça para que os servidores possam gozar plenamente seus direitos", frisa o professor Gilmar .