O Sintep 
- Noticias Sintep.
A Direção da Subsede do Sintep de Várzea Grande encaminhou ofício para o secretário municipal de educação, Jonas Sebastião, na última quinta-feira (02/04), indicando a necessidade de se encaminhar para a categoria a Minuta de Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) com os pontos em desacordo com a administração de forma clara.
Tal necessidade se justifica porque a REESTRUTURAÇÃO DO PCCS é um dos principais pontos de reivindicação da categoria e a administração ao devolver a Minuta de PCCS à categoria, como compromisso firmado na primeira audiência de Mediação junto ao Tribunal de Justiça, não o fez de forma adequada. Ou seja, há vários pontos na Minuta que necessitam um posicionamento da administração, para que a categoria reavalie suas reivindicações.
PARA ENTENDER O CASO
Desde 2010, a categoria vem reivindicando um PCCS digno para a educação. Lamentavelmente, tanto o PCCS de 2010 (Lei 3.505/10) quanto o PCCS aprovado em 2012 (Lei 3797/12) não tiveram a anuência da categoria para sua aprovação. Diversas situações de prejuízos salariais vem se acumulando, inclusive para os/as funcionários/as de escola que não tiveram a profissionalização reconhecida no enquadramento, embora a mesma já ter sido garantida como direito na carreira desde 2010.
Duas greves aconteceram em 2013, reivindicando dentre outros pontos, a reestruturação do PCCS. Fruto da greve de maio, em setembro de 2013 uma comissão entre a SME e o Sintep foi constituída para revisar e reestruturar o PCCS. Um Minuta foi elaborada e apresentada ao secretário Jonas Sebastião para que a administração devolvesse à categoria com os pontos em desacordo para se construir um consenso.
Ainda em 2013, administração não devolveu a Minuta e uma nova greve aconteceu no início do ano letivo de 2014. Fruto dessa greve, o primeiro Termo de Mediação no Tribunal de Justiça previa que a administração de Várzea Grande deveria entregar a Minuta de PCCS com os apontamentos para que a categoria avaliasse. A administração chegou a entregar a Minuta, mas uma avaliação da categoria demonstrou que a administração não apontou os pontos os quais não tem consenso.
Entre estes pontos está a questão das tabelas dos/as funcionários/as de escola não-profissionalizados. Embora a administração não tenha retirado o parágrafo que trata dessa questão, a proposta de tabela dos cargos técnicos, com a revisão de salário de 2013 (7,97%), não apresentam as tabelas o "Técnico Não-Profissionalizado".
Segundo a vice-presidente do SintepVG, Cida Cortez, este ponto é central para a categoria, pois se trata de um direito e a ausência dessas tabelas salariais vem criando confusão na vida funcional, levando a própria administração a pagar um piso profissional a quem não é profissionalizado ainda, quando há funcionários profissionalizados que ainda não tiveram reconhecido sua profissionalização com incremento em seu salário.
O presidente da Subsede, Gilmar Soares, aponta outro problema que a administração precisa se manifestar no PCCS. "É sobre a diferença de piso entre os professores e técnicos. Na Minuta devolvida, a proposta feita pela comissão de estabelecer esta diferença em 10% apenas, não foi retirada. Significa que estará valendo, caso o PCCS seja aprovado. Mas o problema é que nas tabelas salariais de 2013 apresentadas durante a greve, a administração mantém a diferença de piso já existente em 2012, com um piso mínimo para professor com base na proporção do piso nacional aplicado à jornada de 25 horas semanais e um piso diferente para os TAEs/TDEs e outro piso menor para os TSAEs. A administração precisa apontar claramente qual é sua proposta", explica o professor Gilmar Soares.
No ofício encaminhado, foi anexado um documento contendo as inconsistências da administração na devolução da Minuta à categoria. Este documento foi inclusive protocolado para a Juiza Adair na segunda audiência de Mediação. Para o presidente da subsede, o mês de maio é o prazo limite para a aprovação e o sancionamento do novo PCCS. Por isso, a categoria aguarda a manifestação do Secretário acerca da matéria para evitar novo impasse com a administração.
Ainda em abril, a direção da subsede vai convocar o Conselho de Representantes para avaliar os encaminhamentos dos Termos de Mediação assinados. Em maio, será a vez da assembleia geral se reunir, para inclusive avaliar o cumprimento do acordo por parte da administração e os rumos da luta.
