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O relatório não garante a exclusividade dos 10% do PIB para a educação pública
Depois de pedido de vista coletivo, em março, que suspendeu a votação na comissão especial da Câmara que analisa a proposta do Plano Nacional de Educação (PNE), a hora parecia ter chegado. Mas nessa quarta-feira, dia 2 de abril, a votação foi novamente adiada. O relatório do deputado AngeloVanhoni garante o compromisso público com a expansão de vagas na Educação Profissional e Superior, o prazo para a alfabetização das crianças na idade certa e o tratamento adequado às questões de gênero e diversidade. Porém, ainda há questões polêmicas.
Para a CNTE, apesar dos avanços em relação ao projeto do Senado, o relatório não atende pontos essenciais, como a exclusividade dos 10% do PIB para a educação pública e a complementação do Custo Aluno pela União. No caso do PIB, o relator mesclou a redação da Câmara e do Senado, destinando o total para a educação pública mas mantendo a possibilidade de financiamento privado com recurso público. Além disso, os trabalhadores em educação exigem a retirada da estratégia que vincula a valorização da carreira ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, IDEB, considerado frágil. Para o vice-presidente da CNTE, Milton Canuto, essa exclusão é estratégica: "Caso contrário, prejudicará o processo de valorização dos profissionais de educação e é preciso que se evite isso", afirma.
Novas sessões foram marcadas para os dias 8 e 9 de abril. Já são quase 4 anos de tramitação. Depois de aprovado na Comissão, o PNE vai para o plenário, onde pode sofrer novas alterações. Segundo Canuto, esse momento também vai exigir muito trabalho: "Nós encaminhamos um documento para todos os deputados com o risco de cada ponto e a batalha será no corpo a corpo para que se garanta a aprovação de um direito pleno da cidadania do povo brasileiro, a garantia à educação e à valorização profissional".
