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Os profissionais da educação da rede municipal de Vila Rica estão em greve por tempo indeterminado desde o dia 18 de março, completam 25 dias de paralisação sem avançar nas negociações com a administração municipal.
Nesta terça-feira (10), o Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de Vila Rica (Sispumvir) e a Subsede de Vila Rica do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) realizaram assembleia geral para analisar a proposta encaminha pelo prefeito de Vila Rica, Luciano Alencar e decidiram continuar paralisados.
Segundo a da presidente do Sispumvir e diretora Regional Leste III do Sintep/MT, Marizete Maria do Nascimento, a categoria rejeitou a proposta apresentada pelo prefeito de apenas 2,48% de reajuste do Piso Salarial em junho de 2014. O prefeito como justificativa utiliza-se da Lei de Responsabilidade Fiscal, afirmando que prefeitura gasta 54% com a folha de pagamento e não pode cumprir a Lei do Piso Salarial.
Na assembleia a categoria decidiu continuar com a greve por tempo indeterminado e reafirmar os seguintes pontos de pauta: Reestruturação do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), aplicação da Lei Federal 11.738/2008 (art. 2º), que estabelece o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do magistério público da Educação Básica e o enquadramento na carreia dos profissionais da educação os trabalhadores concursados que concluíram o Programa de Formação Inicial para Professores em Exercício na Educação Infantil (PROINFANTIL) e do Profuncionário.
"Essa postura do prefeito demonstra o descaso com a categoria e deixa claro que a EDUCAÇÃO não é prioridade em seu governo. Pois, não existe uma educação de qualidade sem valorização profissional", avalia a presidente do sindicato.
Na segunda-feira (14) os dois sindicatos realizaram outra Assembleia Geral para avaliar o movimento e contarão com a presença do presidente do Sintep/MT, Henrique Lopes do Nascimento.
Confira o Informativo distribuído à população.
INFORMATIVO A SOCIEDADE VILA-RIQUENSE
PREFEITO LUCIANO ALENCAR O PISO E LEI. FAÇA VALER!
A GREVE CONTINUA E A CULPA E TUA
O SISPUMVIR (Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de Vila Rica) e Subsede do Sintep de Vila Rica lamenta que todos os esforços de negociação desde março de 2013 junto ao Executivo e ao Legislativo Municipal NÃO tenham garantido os direitos já previstos na Constituição (carreira e salário).
O Piso aplica-se aos profissionais com formação de nível médio na modalidade Normal (art. 62 da LDB). Os profissionais de nível superior, em início de carreira, devem ter vencimentos iniciais acima do previsto para a formação média (observam-se a tradição dos planos de carreira e o preceito do art. 67, IV da LDB, referente à progressão por titulação ou habilitação).
A tabela abaixo mostra a diferença entre o PISO SALARIAL pago pela rede municipal de Vila Rica e o Piso Nacional.Observe na tabela as percas salariais que os profissionais da educação de Vila Rica tem.
|
FORMAÇÃO |
PISO SALARIAL NACIONAL |
PISO SALARIAL MUNICIPAL |
% |
PERCA MENSAL |
|
ENS.MÉDIO.TECNICO |
R$ 1.697,38 |
R$ 1.176,36 |
40% |
R$ 470,54 |
|
ENS. SUPERIOR |
R$ 2.607,94 |
R$1.646,36 |
58% |
R$ 961,07 |
|
ESPECIALIZAÇÃO |
R$ 2.955,21 |
R$1.823,32 |
62,1% |
R$ 1.231,89 |
Para NÃO CUMPRIR com a Lei do Piso Salarial Nacional dos profissionais da educação, O prefeito municipal de Vila Rica vem utilizando argumento da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Dizendo que já está no limite prudencial de 54%. Esclarecemos que o limite de gastos com folha de pessoal vem aumentando (ou aumentou) pelo crescimento desenfreado dos cargos políticos/comissionados. Cargos esses ocupados pelas promessas de campanha aos seus cabos eleitorais.
Sem os cortes nos cargos comissionados Vila Rica nunca sairá desse limite! Cobramos seriedade para tratar com os trabalhadores da educação que estão pagando o preço muito alto, simplesmente porque o prefeito não quer fazer um ajuste nos cargos que não são da carreira.
O descaso com a categoria mostra que o prefeito não tem a EDUCAÇÃO como prioridade em seu governo, não há educação de qualidade sem valorização profissional. Queremos negociar.
Os Profissionais da Educação de Vila Rica exigem o mínimo. RESPEITO!!!
SISPUMVIR
SUBSEDE DO SINTEP DE VILA RICA
