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O ministro da Educação,
Fernando Haddad, disse, no dia 30 de dezembro, ter convicção de que Estados e
municípios têm condições de pagar o Piso Salarial dos professores, no valor de
R$ 1.024,67, conforme interpretação da Advocacia-Geral da União (AGU). O
reajuste do piso passa a vigorar em 1º de janeiro de 2010 e corresponde a uma
jornada semanal de 40 horas.
Haddad apresenta três razões
que justificam a capacidade de governadores e prefeitos de honrar o reajuste de
7,86% no piso dos professores. A primeira, o aporte adicional de R$ 1 bilhão, a
serem transferidos pelo governo federal no próximo ano aos cofres de estados e
municípios, com o aumento de 36% nos repasses para merenda e transporte escolares.
Governadores e prefeitos haviam solicitado R$ 400 milhões adicionais ao
presidente da República.
A segunda razão é o aumento
das transferências da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os
recursos sobem de R$ 5,07 bilhões em 2009 para R$ 7 bilhões em 2010. Ao juntar
a transferência de R$ 1 bilhão da merenda e do transporte com os R$ 2 bilhões
de complementação do Fundeb, o ministro diz considerar que o reajuste de 7,86%
no piso nacional dos professores é "suportável" para estados e municípios.
A terceira questão
relacionada por Haddad refere-se às projeções do Produto Interno Bruto (PIB)
para 2010. Todas indicam crescimento de 5% na arrecadação.
O parecer da AGU sobre o
índice de reajuste do piso salarial dos professores, em resposta a consulta
feita pelo Ministério da Educação, tomou por base a diferença entre o valor
efetivo do Fundeb por aluno ao ano praticado em 2008 (R$ 1.132,34) e o de 2009
(R$ 1.221,34). A diferença apurada é de 7,86%. Com isso, o piso da jornada de
40 horas passa dos R$ 950 atuais para R$ 1.024,67 em janeiro de 2010.
