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A Câmara Federal analisa o
Projeto de Lei 5572/09, do deputado Homero Pereira (PR-MT), que obriga a União
a estabelecer, juntamente com estados e municípios, padrões mínimos de
infraestrutura para as escolas.
Esses padrões, de acordo com
o texto, deverão ser elaborados levando em consideração a diversidade regional
do País e a saúde e o bem-estar dos alunos. A proposta acrescenta a medida à
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96).
Desigualdades
Na avaliação de Homero
Pereira, a falta de um padrão provoca desigualdade nas edificações, havendo
conforto em umas e precariedade em outras. "Essa realidade não pode
continuar, cabendo uma ação decisiva da União para estabelecer padrões mínimos
a serem cumpridos em todo o território nacional", argumenta o parlamentar.
O deputado observa ainda
que, do mesmo modo, existem recursos materiais que já têm comprovados seus
efeitos negativos sobre a saúde de educandos e educadores. "Como as carteiras
mal planejadas e o giz", exemplifica.
Tramitação
O projeto, que tramita em
caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
