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A Direção do Sintep/MT vem a público manifestar insatisfação com a indefinição do início dos cursos do Profuncionário nos Cejas, na iminência do ano letivo de 2015.
Os cursos assegurados pela SEDUC previam calendário de matrículas com oferta concomitante ao início do ano letivo. O que se vê até o momento é a ausência de atitude do órgão central em dar andamento ao processo.
A profissionalização dos (as) funcionários(as) das escolas é uma grande demanda, tanto para a rede estadual quanto para a rede municipal. Ela se constitui numa política educacional que contribui diretamente para possibilitar a melhoria da qualidade da educação, tornando educador e reconhecido profissionalmente, aqueles (as) que cuidam da alimentação e segurança escolares, além de todo o suporte técnico e administrativo de que as escolas necessitam.
A profissionalização deste segmento na rede estadual de ensino possibilitou elevar o nome de Mato Grosso na história da educação nacional, como o primeiro Estado a assegurar a condição de Profissionais da Educação (LC 50/98) a estes (as) trabalhadores (as), mesmo quando não eram reconhecidos em legislação nacional.
Hoje o Programa de Profissionalização de Funcionários, antes denominado ARARA AZUL, passou a ser chamado de PRÓFUNCIONÁRIO e é desenvolvido na maioria dos Estado e municípios deste país, como política pública encampada pelo MEC desde 2005.
Um programa gestado nas entranhas da categoria organizada, no Sintep/MT, que teve e tem como baluartes dirigentes sindicais como João Monlevade e tantos outros, além do reconhecimento de políticos à frente do governo nos anos 90, como o Governador Dante de Oliveira. Este certificou mais de 2.000 funcionários quando da primeira edição do Programa Arara Azul.
A luta do Sintep/MT sempre foi no sentido de assegurar a formação profissional dos (as) funcionários (as) de escolas, para atendimento da demanda social. Isto é, atender não somente a população das redes de ensino (estadual e municipal), como também assegurar formação profissional para a população.
Em Mato Grosso este sonho ganhou concretude quando em 2014 mais de 15 turmas iniciaram os cursos do Profuncionário no Ceja Licínio Monteiro, em Várzea Grande. Este foi seguido por vários outros Cejas, na capital e no interior do Estado, que abriram pré-matrículas para iniciar os cursos este ano.
A direção do Sintep/MT vem a público manifestar sua preocupação, caso não seja garantida a plena vigência da portaria que assegurou aos CEJAS o início de turmas no Curso de Profissionalização Profuncionário.
Reafirmamos que o ensino profissionalizante é parte constitutiva da Educação Básica, portanto, amparada pela LDB e resguardada pelas regras do financiamento público previsto na constituição.
Exigimos que a SEDUC/MT assegure aos CEJAS a condição de protagonistas do Ensino Profissionalizante num estado em que a imensa maioria dos adultos em idade economicamente ativa, sequer possui o Ensino Médio completo.
