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Os Planos Municipais de Educação estão com o prazo de elaboração prestes a expirar; junho 2015. A partir de 24 de junho, os municípios que não tiverem seus Planos aprovados, não terão acesso a programas e convênios do MEC, alerta a Secretária Adjunta de Políticas Educacionais do SINTEP-MT Maria Luiza Zaniratto.
É fundamental que os municípios busquem inserir nos planos forma de corrigir as distorções relacionadas ao atendimento da demanda estudantil e dividam a responsabilidade com o Estado, considerando a sua capacidade financeira e atuação prioritária de acordo com a LDB.
Outra situação que dever ser enfrentada com propostas efetivas é a falta de qualificação profissional de trabalhadores(as) que atuam na educação infantil. . Os Planos devem focar a valorização profissional, referência no texto do Plano Nacional; o piso salarial profissional nacional para todos os profissionais da educação, conforme artigo 20 da Constituição Federal; e o prazo de dois anos para a constituição de planos de carreira.
Os trabalhadores(as) da educação devem participar ativamente deste processo para que os Planos Municipais incluam demandas na perspectiva do regime de colaboração, assim como estratégias de ampliação dos recursos da educação, para a aplicação dos 10% do PIB para a educação.
Assessoria/Sintep-MT
