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O Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública de Mato Grosso (Sintep-MT) participa nesta quarta-feira (15.04), a partir das 16 horas, na Praça Alencastro, da mobilização nacional pelo Não ao Projeto de Lei 4330, que implanta a terceirização colocando fim aos direitos dos trabalhadores. Com a aprovação do PL todas os profissionais, incluindo os trabalhadores da educação poderão se tornar prestadores de serviços eventuais.
“O PL 4330 impõe a liberalização geral da terceirização para qualquer área, atividade ou setor produtivo das empresas privadas, públicas e de economia mista. Ele representa o fim dos concursos públicos, uma vez que permite a terceirização em todos os setores”, destaca o secretário de comunicação de Sintep-MT, Gilmar Soares Ferreira.
O Projeto de Lei, que agora no Senado Federal, teve aprovação na Câmara de Deputados. Nessa votação a bancada de Mato Grosso teve uma participação vergonhosa com seis, dos sete deputados federais, votando favoráveis ao expurgo dos direito dos trabalhadores.
Votaram a favor do setor empresarial contra os direitos de conquistas históricas da classe trabalhadora, os deputados; Adilton Sachetti (PSB-MT), Fábio Garcia PSB-MT), Nilson Leitão (PSDB-MT), Vitório Galli (PSC-MT), Ezequiel Fonseca (PP-MT), e Valtenir Pereira (PROS-MT). A única exceção ficou com o Deputado Ságuas Moraes (PT-MT), que votou contra a PL 4330.
Os prejuízos que o PL 4330 traz aos direitos dos trabalhadores devem ser tema de debate em sala de aula, com a comunidade escolar e até mesmo com toda a população do bairro onde a escolas está inserida. É preciso conscientizar a sociedade com objetivo de se fazer uma mobilização por e-mail, para os Senadores votarem contra esse retrocesso na garantia de direitos dos (as) trabalhadores (as).
Estudos revelam que os (as) contratados (as) terceirizados recebem 25% menos que os contratados diretamente pelas empresas, além de trabalharem, em média, 3 horas a mais. Em função de não receberem formação profissional periódica, os acidentes de trabalho predominam entre os terceirizados.
Atualmente, cerca de 12,7 milhões de trabalhadores (as) terceirizados (as), (26,8% do mercado de trabalho), vivem nessas condições. Podendo essa forma de contratação atingir mais de 34 milhões de trabalhadores (as) na ativa atualmente.
