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Os representantes do segmento de controle social cobraram durante a 8ª Conferência Estadual de Saúde, de 25 a 28 de outubro, em Cuiabá, a aplicação correta dos recursos que financiam o SUS (Serviço Único de Saúde). Diante dos relatos apresentados o financiamento não é a principal causa dos problemas enfrentados pelos usuários, e sim, a gestão dos recursos pelos prefeitos, secretários de pastas e o próprio governo estadual.
Segundo o representante do Sintep-MT, pelo segmento usuário no Conselho Estadual de Saúde, Orlando Francisco, há leis suficientes regulando o financiamento da Saúde, entre elas a 141/2012, a Lei 8080/1990 ou a 8142/1990, que tratam de valores mínimos para investimentos na Saúde Pública. “O que acontece é que eles não são aplicados conforme exige a Lei”, destaca.
Atualmente, esclarece Orlando Francisco, além da não aplicação conforme determinado, há os desvios de finalidade dos recursos. Entre eles, cita: a o não repasse dos Planos de Saúde Privados, dos pagamentos pelo atendimento de Alta Complexidade de pacientes encaminhados pela rede privada. “Os Plano recebem o dinheiro utilizam o serviço público e não reembolsam o SUS”, esclarece.
Outro ponto apresentado na Conferência foi a judicialização do atendimento. A prática vincula recursos da Saúde Pública, estimados em 2015 em R$ 300 milhões, para assegurar atendimento individualizado. A Justiça garante um percentual dos recursos públicos para os atendimentos considerados pela justiça como prioritários.
Ela se dá quando um paciente é encaminhado ao atendimento mediante liminar expedida por um juiz. Essa prática além de tirar a vez de alguém que aguardava atendimento, utiliza recurso coletivo em benefício individual. “A liminar é um caminho para garantir o atendimento urgente, no entanto, deveria vir acompanhada de um pedido de prisão para os gestores que não asseguram o atendimento ao paciente”, destaca.
Ainda sobre o desvio de finalidade dos recursos da Saúde, Orlando Francisco aponta o pagamento da previdência com dinheiro destinado a garantir os servidos de saúde. “Dos 1,2 bilhões destinados a saúde em 2015, R$ 240 milhões serão desviados para pagamento com aposentadoria”, conclui.
Asessoria/Sintep-MT
