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A diretoria do Sintep-MT se reuniu nesta quinta-feira (29.10) com o secretário de Estado e Educação, Permínio Pinto, para cobrar respostas aos pontos pendentes da pauta de reivindicação de 2015 e respostas às resoluções da Assembleia Geral da categoria (17 de agosto), que estavam pendentes por parte do Estado.
Na audiência, o presidente do Sintep-MT, Henrique Lopes do Nascimento, mostrou a indignação da categoria pela interferência da Assembleia Legislativa ao suprimir do texto original do Plano Estadual de Educação (PEE), o ítem 2, da medida 2, que versava sobre a eleição de diretores. Para o Sintep-MT, a forma com que foi realizado o corte do texto, fortalece a crença de se tratar de medida arbitrária, já que tal alteração foi realizada sem consulta popular.
Dentro das questões apresentadas, a diretoria cobrou do governo um posicionamento sobre a proposta do deputado Wilson Santos (líder do Governo), ao apresentar como perspectiva a ampliação dos investimentos da Educação Básica, um incremento anual de 0,5% no orçamento da Educação. O que segundo o deputado, elevaria os percentuais de investimento dos 25% atuais, para 35%, num prazo de 20 anos.
“Aguardamos há 26 anos o cumprimento da Constituição Estadual que estabelece o repasse de 35% para a Manutenção do Ensino, fazer com que esperemos mais 20 anos, é apresentar uma proposta incoerente com quem diz querer avançar nas políticas educacionais”, destacou Nascimento.
O Sintep-MT pediu esclarecimentos sobre a divulgação do processo de atribuição de aulas de 2016. A Seduc informou que está em fase de conclusão com novas orientações sobre a organização do calendário escolar e que será apresentado ao Sindicato em breve, assim como, definições sobre Concurso Público. Entre as pautas, a diretoria questionou a Secretaria sobre a metodologia do redimensionamento de matrículas com extinção de escolas, e oferta insuficiente para atender a demanda do Profuncionário.
Na oportunidade, Nascimento destacou sobre a aprovação do Ciclo como organização pedagógica da rede estadual. Conforme ele, no que pese nunca ter sido implantado como deveria, o Ciclo ainda é considerada a melhor proposta diante da função social da escola. Para o Sintep-MT, os problemas não mudarão se não houver investimentos. “É preciso garantir os 35% dos recursos orçamentários para a Educação, a fim de que se tenha dedicação exclusiva para os profissionais, salas de articulação e superação, espaços físicos adequados, laboratórios e todas as demais medidas para garantir a qualidade social da educação”.
O Sintep-MT concluiu a reunião solicitando as respostas às reivindicações formalizadas em documento, para que depois sejam apresentadas a categoria e debatidas durante o Conselho de Representantes, em dezembro.
Assessoria/Sintep-MT
