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O presidente do Sintep-MT, Henrique Lopes do Nascimento, pontua o posicionamento adotado coletivamente pela categoria frente as práticas educacionais implantadas pelo governo na rede estadual de ensino. Os tópicos tratados são, atualmente, os pontos defendidos na pauta da Assembleia Geral, em agosto de 2015, e outros que passaram a ser praticados pelo Estado desde então, e contrários aos interesses dos trabalhadores/as da Educação. As respostas compõem a visão do Sindicato diante dos temas abordados.
Recomposição Salarial
No que pese o governo informar que os 3,11% será pago neste mês de novembro, não concordamos com a quebra da política de reajuste do INPC. A categoria não aceitará essa mesma prática para 2016. Esperamos seis meses de atraso no pagamento, e teremos os resíduos sendo repassados ainda no próximo ano. Isso não é o que diz a Lei 510/2013, conquistada pelos trabalhadores/as. Reafirmamos o cumprimento da Lei 510 para não prejudicar e precarizar ainda mais os salários.
Concurso Público
Nos surpreendeu que passados meses após a última reunião com a secretaria de Estado o governo não tenha nos apresentado dados consistentes para o Concurso Público. O que confirma que 2016 iniciará sem o preenchimento das vagas livres e com o excessivo quadro de profissionais contratado em situação precária, com trabalhadores selecionados para atuar em espaços sem condições para o trabalho educativo.
Redimensionamento/Fechamento de Escolas
Para o Sintep-MT é tranquilo a existência e a compreensão de que só existem Escolas onde tenham alunos. Defendemos escolas mais próximas da casa do estudante, com objetivo de educar para a vida do estudante. O que não compreendemos é o Estado não garantir a participação da sociedade, com chamada pública, para ver se esses cidadão/as estão sendo atendidos. É preciso que a sociedade denuncie ao Ministério Público. O Estado precisa entender que é preciso, antes de tomar qualquer medida para abrir ou fechar escolas, que se dialogue com os entes federados. Nesse caso, o município, pois é preciso ver se a população está sendo atendida.
O Sintep-MT também não é favorável a manter escolas abertas sem alunos, a existência de escolas só se justifica com a existência de alunos. No entanto, somos contrários a medidas economicistas de fechar salas e superlotar outras.
Plano Estadual de Educação
O Governo do Estado tem que ter clareza que o Plano Estadual de Educação foi construído coletivamente pela sociedade, ele não foi construído dentro de gabinete. O mesmo exige respeito.
A lógica de construção não foi pressão de grupos religiosos ou de vanguarda, que definiram as metas a partir da própria doutrina. O trabalho teve a perspectiva de garantir direitos a todos e todas. Respeitamos todas as religiões das pessoas, mas que elas exerçam suas convicções no espaço das igrejas. O direito deve ser garantido a todos e todas e devemos respeitar as orientações das pessoas, sejam elas sexual, de raça e outras. Educação de qualidade passa por garantir que cada um e cada uma possa se enxergar dentro do Plano.
Organização do Quadro de Pessoal
O Sintep-MT crítica ao atual modelo do processo de atribuição por promover um fratricídio no espaço físico da escola, pois não leva em conta o Projeto Político da Escola e está voltado prática de premiação. Do jeito que está não dá pra ficar. Alguma coisa precisa ser feita. Preocupa o fato de estarmos concluindo o mês de outubro e o Sindicato não ter participado até hoje de nenhuma reunião para contribuir com as questões da atribuição. Esperamos poder contribuir para o interesse coletivo garantindo o ensino aprendizagem.
Ciclo
Consideramos acertada a atitude do Estado em manter a experiência de 12 anos da prática pedagógica. Não é por decreto ou vontade política que se muda a realidade da escola, temos que respeitar a autonomia da Escola e assegurar o ensino aprendizagem que respeitar o currículo. Independente do nome da proposta pedagógica ela deve vir acompanhada de estrutura mínima. Fazer com que o Estado garanta estrutura física, elimine o excesso de contratos, elimine as múltiplas jornadas dos profissionais, implante a educação de tempo integral, e não mantenha escolas com as piores condições possíveis.
Avaliação
Não somos contra o processo de avaliação. O problema é a intencionalidade do uso que vai ser feito dessa avaliação. O processo avaliativo deve ser feito em todos os segmentos. Defendemos a avaliação sistêmica, nesse sentido exigimos que o governo de MT ouça a provocação que fazemos para a realização da Conferência da proposta pedagógica para diagnosticar a realidade da escola. Precisamos que a avaliação analise a relação -professor/aluno; professor/escola –com objetivo de avaliar o problema e não jogar a culpa na Escola. Se é que existem culpados, esses são os que têm a responsabilidade de garantir condições para o trabalho. Nesse caso, acreditamos que o maior culpado é o Estado.
Financiamento
Já estamos no 11º mês de governo Taques e o governador não veio a público para garantir receitas para a Educação. Enquanto isso, o líder do governo na Assembleia Legislativa aponta para a garantia de recursos num prazo de 20 anos, com objetivo de chegar aos 35% de investimento na Educação. Concordamos que não é possível dar um cavalo de pau num submarino. Temos clareza que não será no ano seguinte que ocorrerá a mudança, mas dizer que será preciso aguardar mais 20 anos (além dos 26 já aguardados) é no mínimo não tratar a educação como prioridade. Destaco ainda, que a receita ‘nova’ que o governo aponta para incrementar a educação é de R$ 60 milhões, o que não representa aquilo que é retirado indevidamente do orçamento da educação com o pagamento de RS 300 milhões para a Previdência.
Assessoria/Sintep0MT
