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Nesta terça-feira (10/11), a CNTE reuniu 40 representantes de sindicatos de todo o Brasil para o coletivo de funcionários da educação, que debateu formação continuada. O professor João Monlevade, ex-dirigente da CNTE, destacou o avanço da legislação brasileira, que garante direitos do funcionário da educação na Constituição Federal e sua qualificação:
“É importantíssimo a gente ocupar as vagas dos cursos do Profuncionário, exigir que as secretarias estaduais de educação abram vagas, porque é obrigação deles, como é direito de todos. É a única profissão que eu conheço que tem garantia de formação continuada na Lei”, afirma Monlevade.
Entraram em discussão as novas demandas de formação para os profissionais habilitados na área de Serviços de Apoio Escolar (a 21ª Área Profissional), que inclui os técnicos em Alimentação Escolar, Biblioteconomia, Infraestrutura Escolar, Multimeios Didáticos, Orientação Comunitária e Secretaria Escolar. Os educadores lutam agora pela inclusão de mais duas funções: técnico em desenvolvimento infantil e de transporte de escolares.
O assessor da Confederação, Eduardo Ferreira, apontou a importância do debate da formação casado com a valorização e falou sobre a conjuntura e os riscos do avanço da terceirização: “Ela voltou apoiada numa decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Uma ação direta de inconstitucionalidade, lá do FHC, quando criou as organizações sociais, na década de 90, já previa a terceirização de todos os serviços escolares, inclusive professores. Hoje, com a decisão do Supremo, pode terceirizar professor de educação infantil, ensino fundamental e médio. É uma questão muito séria, e nesse debate que encontramos hoje de previdência, piso, carreira é isso: não vai ter problema presente com carreira, nem futuro com previdência, com serviço terceirizado. Os professores também vão enfrentar uma onda séria, e já começa agora em Goiás, com o plano da secretaria de terceirizar, para as organizações sociais, 25% da rede estadual (funcionários e professores). A gente já sabe que tem projetos em outros estados na mesma linha. A CNTE já está discutindo isso, vamos ter que criar uma campanha nacional contra esta questão. E a profissionalização é um contraponto necessário”.
O secretario de funcionário, Edmílson Lamparina, destacou que é preciso barrar essa tendência: “Temos um avanço neoliberal e de terceirização em muitos estados. Nós temos a nossa política nacional de formação inicial e estamos trabalhando para que ela se estenda também, não só inicial, como continuada. A principal forma que temos de combater a terceirização é profissionalizando todos os nossos companheiros, em todas as nossas bases e sindicatos no Brasil, para que tenhamos acesso à carreira, piso e, nesse sentido, a gente afaste esta condição de terceirização. Também, como facilitador de concurso público. Como em vários estados não há a possibilidade de concurso público para o nível básico, com a profissionalização de pelo menos nível médio facilita também na demanda do sindicato de concurso público para o estado”, explica Lamparina.
Luiz Dourado, representante do Conselho Nacional de Educação e ex- editor da Revista Retratos da Escola, da CNTE, falou sobre a comissão criada no CNE para debater diretrizes nacionais para a formação dos funcionários: “Nós temos que discutir de maneira articulada a formação inicial, a formação continuada, carreira, salários e condições de trabalho. A centralidade do trabalho da comissão é resgatar o esforço que foi feito pelo Estado brasileiro no sentido de qualificação de formação inicial em nível médio e agora nós estamos pensando em diretrizes para formação inicial em nível superior. O MEC lançou a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação, que é um texto crucial para o debate. Não é direcionada só para o magistério, é para os profissionais de educação. E é preciso cobrar do MEC a consolidação da política nacional, porque isso é meta do PNE. É necessário adicionar na discussão da formação inicial perspectivas de formação continuada de funcionários e técnicos administrativos. É pensar formação inicial e formação continuada em nível superior, uma vez que hoje já temos uma grande parte desses profissionais com formação em nível médio”.
O Currículo do Curso de Tecnologia em Processos Escolares, que tem o objetivo de otimizar o trabalho de planejamento, coordenação e operação de atividades organizacionais, tecnológicas e gerenciais no ambiente escolar por meio de profissionais capacitados para atuar na gestão de escolas, foi citado como um exemplo pelo presidente da CNTE, Roberto Leão, com destaque para a formatura da primeira turma este mês: “O debate que fazemos neste coletivo trata de questões importantes, por exemplo, a questão da formação em nível superior dos funcionários. O conselheiro Luiz Dourado está fazendo um trabalho muito bom, no sentido de estruturar, organizar, contribuir para que os cursos de formação de nível superior sejam oferecidos mais amplamente. No dia 19 nós teremos no Acre a formatura da primeira turma de nível superior de funcionários e é um passo importante e isso motiva muito os funcionários e os trabalhadores em educação de uma maneira geral a lutarem pela sua valorização”.
O grupo ainda organizou encaminhamentos do encontro nacional realizado em 2013 e discutiu a programação do 9º Encontro Nacional de Funcionários da Educação da CNTE, que ocorre entre 7 e 8 de março, e do Encontro Latino americano de Funcionários de Escola da IEAL, nos dias 9 e 10 do mesmo mês, em Pernambuco. Serão debatidas as Diretrizes Curriculares do Curso de Tecnologia em Processos Escolares, bem como Piso Salarial e Diretrizes Nacionais de Carreira. Roberto Leão destacou o esforço para a aprovação de dois projetos que tem como foco a valorização da categoria: “O primeiro é o projeto que obriga os institutos federais a oferecerem os cursos de Profuncionario, para aumentar a possibilidade desses trabalhadores se capacitarem e poderem integrar a profissão. A outra questão é que a CNTE aprovou, em agosto, uma proposta de plano de carreira unificado entre professores e funcionários, e nós faremos chegar às mãos do Ministério da Educação, porque até julho de 2016 o PNE prevê que devem existir planos de carreira para os profissionais da educação”, conclui o presidente.
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