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Garantir a efetivação de Planos de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) unificados para todos os profissionais da educação é um avanço para a categoria e para a qualidade referenciada da educação. No entanto, para que a conquista seja consolidada em toda rede municipal, se mantenha na rede estadual de Mato Grosso, e se estenda para todo o país, como já propõem a CNTE, é fundamental que os funcionários de escola tenham garantidas a formação e a valorização profissional.
A argumentação sustentou a apresentação dos palestrantes, Selene Michielin Rodrigues (RS), secretária de Assuntos Municipais da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), e Alex Ferreira, secretário de redes municipais do Sintep-MT. Ambos trataram sobre “Formação inicial e continuada como perspectiva de valorização profissional por meio dos planos de carreira frente ao PNE e a proposta de piso e carreira protocolada no MEC pela CNTE” na manhã de sábado (30.04), no VI Encontro Estadual de Funcionários/as.
“A importância da participação dos funcionários em discussões sindicais é o que os têm elevado a condição de participes do processo educativo dentro do ambiente escolar”, destacou Selene. Conforme ela, a merendeira não executa a mesma função que o cozinheiro do restaurante no ambiente da escola. O porteiro é muitas vezes o que mais tem contato com os estudantes e suas famílias. Por isso, argumenta que, as especificidades devem ser respeitadas e valorizadas para o fazer pedagógico coletivo.
A valorização da formação inicial e continuada foi apontada pela palestrante como fundamental para a garantia do ingresso no serviço público. “Funcionário qualificado dá um retorno diferente para a sociedade”, destacou. A proposta apresentada para o Plano de Carreira destaca como fundamental a formação para que a junto se garanta o plano salarial. “O profissional qualificado garante a participação na escola, com envolvimento e organização para não sermos atropelados”, afirmou Selene.
O secretário de redes municipais do Sintep/MT, Alex Ferreira, destacou a necessidade de não se deixar perder as conquistas diante de um cenário político que caminha para a perda de direitos. “Os avanços para a formação dos funcionários são recentes, se iniciam na década de 90, frente a décadas de valorização dos docentes nas escolas”.
Ferreira reafirma a importância dos funcionários saírem em defesa da Formação, jornada de trabalho única, condições de trabalho, remuneração equiparada as demais carreiras. “Essas são a base para a carreira dos trabalhadores da educação”, afirmou. E mais, destacou ainda a defesa do artigo 206 da LDB. Segundo ele, deve ser defendido fervorosamente, pois se atacado será o fim da carreira de funcionários educação.
Assessoria/Sintep/MT
