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O Fórum Sindical, de posse de alguns documentos, entre eles a proposta da Assembleia Legislativa para o pagamento da recomposição da inflação dos servidores do executivo, revela o embuste implantado pelo Governo do ao justificar falta de recursos para o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) de recursos.
O documento encaminhado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em 19 de maio de 2016, afirma ter recursos no orçamento para a Revisão Geral Anual (RGA). “Agora resta saber onde está”, questiona o secretário de Finanças do Sintep-MT, representante no Fórum, Orlando Francisco.
A proposta apresentada pela ALMT ao Governo assegura o pagamento dos 11,27% do RGA, em duas parcelas. A primeira de 7,5%, no mês de maio/2016, e o restante 3,77%, quitado na folha de junho, retroativo a maio. Esses índices seriam possíveis pelo dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2016 – Lei 10.311/2015, que havia previsão legal para o pagamento em nas duas parcelas.O que se tornou consenso também na Lei Orçamentária Anual (LOA) Lei 10.354/2015.
A confirmação da possibilidade de pagamento foi assegurada por 14 dos 16 deputados que compõem o Colégio de Líderes e foi ignorada pelo Governo. “Se estava na LOA é porque dinheiro tem, ou tinha. Queremos saber o que o Governo fez com ele”, reafirma Francisco.
Diante desse fato, se constata um jogo de cena governamental, para se eximir do possível desvio de finalidade do recurso público destinado ao pagamento do RGA dos servidores do executivo. O Fórum Sindical cobra resposta e permanece em Greve, mesmo diante das pressões e ameaças de corte de ponto e ilegalidade da greve.
