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O Fórum Sindical avaliou insuficiente a proposta apresentada pelo Governo do Estado para pagamento da Revisão Geral Anual (RGA). Após análise coletiva, nesta sexta-feira (10.06), consideraram que houve avanços nas negociações. No entanto, o pagamento de 6% para 2017, e o percentual restante 5,28% (de 11,28%) atrelados aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), fragilizaram a negociação.
Uma contraproposta será elaborada e encaminhada ao Governo para prosseguimento das negociações. “Foi positivo o fato de reconhecerem na negociação o pagamento da integralidade do percentual (11,28%), assim como pagar retroativo a maio. Porém, com base em nota técnicas apresentada, o Estado tem capacidade financeira para cumprir o RGA, conforme parecer do relator da Lei Orçamentária Anual (LOA)”, asseguraram coletivamente os integrantes do Fórum.
Os sindicatos consideraram ainda que a proposta ficou sem bases seguras, ao estabelecer a quitação do percentual restante (5,28%) atrelado a variáveis as quais o próprio Governo não tem controle. “Se ao menos o governo se comprometesse a firmar um acordo para não realizar qualquer gasto que impactasse nos aumentos no índices da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) enquanto não quitar a dívida do RGA ao servidor público seria uma possibilidade”, argumentam.
Proposta do Governo
Durante a reunião do Fórum, o Governo enviou virtualmente a proposta negociada durante o encontro no período da manhã de sexta-feira. Nela constam o pagamento de 6% do RGA em três vezes – 2% a partir de setembro 2016; 2% a partir de janeiro de 2017; e 2% a partir de abril de 2017. Sendo os retroativos pagos em três vezes nos meses de maio, junho e julho de 2017. E os 5,28% será quitado sempre que a receita corrente líquida do Estado ficar com percentual menor que 49%, com percentual retroativo maio.
As bases irão debater os encaminhamentos da Greve. Porém, enquanto isso, a unificação do movimento se fortalece. Os municípios e Sinop, Sorriso, Cáceres, Rondonópolis, Nova Canaã, Peixoto de Azevedo, Pontes e Lacerda, Nova Mutum e Juara, manifestaram apoio unificado ao movimento grevista.
Na terça-feira (14.06), às 14 horas, um novo Ato Público marcará o prosseguimento da luta. Manifestantes de todo o Estado estarão na Capital para protestar e cobrar do Governo o cumprimento e o respeito ao direito legal dos servidores públicos.
Assessoria/Sintep-MT
