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Por determinação da Secretaria de Estado de Administração (SAD), os servidores públicos do Poder Executivo Estadual terão, na folha de pagamento de agosto, descontada a contribuição sindical obrigatória correspondente a um dia de trabalho. O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), juntamente com o Fórum Sindical, irão tratar do assunto em reunião com o secretário Geraldo de Vitto, hoje (12), às 15h, na SAD.
De acordo com o presidente do Sindicato, Gilmar Soares Ferreira, o desconto é controverso. "Embora esteja previsto na Constituição Federal, há uma luta no movimento sindical para que ele seja revisto", afirmou. A contribuição sindical já é descontada mensalmente para a maioria dos sindicatos, conforme explicou o sindicalista. "Temos tentado reverter este quadro porque sindicatos 'de gaveta' querem se apropriar dos recursos dos trabalhadores via desconto do imposto sindical", alertou.
O presidente esclareceu que o Sintep/MT abriu mão do desconto em folha porque os filiados realizam pagamento mensal. "Entretanto, o governo avisou que vai realizar o desconto no mês que vem. Porém, é preciso respeitar as categorias. Se os sindicatos não estiverem em dia com a documentação junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que seja realizado o depósito em juízo, de acordo com instrução do próprio MTE", advertiu.
Segundo norma do Ministério, caso haja conflito de interesses sobre quem representa a categoria e quem tem o direito de receber o recurso, é necessário depositar em conta especial, até que o impasse seja resolvido. "Não podemos aceitar que sindicatos que não se mobilizam ou não representam efetivamente os trabalhadores recebam este dinheiro", ressaltou.
