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Os recursos arrecadados por meio do desconto da contribuição sindical obrigatória dos servidores estaduais da educação serão repassados ao Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT). A decisão é resultado da audiência realizada hoje (13) entre secretário de Finanças e a assessora jurídica da entidade, Orlando Francisco e Ignez Linhares, e o secretário adjunto de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Administração (SAD), Bruno Sá Martins.
O desconto está previsto para a folha de pagamento do mês de agosto. O Sintep/MT protocolizou a solicitação ontem (12). De acordo com Orlando Francisco, somente o Sintep/MT detém legitimidade para receber o recolhimento da parcela devida pelos integrantes da categoria. "E nós temos todas as condições legais para isso", afirmou. "Também conseguimos a extensão do prazo para apresentação dos documentos necessários para o mês de setembro", acrescentou.
A homologação das guias na Caixa Econômica Federal (CEF) é uma das condições para que o Sintep/MT receba este repasse. Segundo o presidente da entidade, Gilmar Soares Ferreira, é preciso respeitar as categorias. "Se os sindicatos não estiverem em dia com a documentação junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que seja realizado o depósito em juízo, de acordo com instrução do próprio Ministério", advertiu. Para ele, os servidores devem ficar atentos. "Infelizmente, sindicatos 'de gaveta' querem se apropriar dos recursos dos trabalhadores via desconto do imposto sindical", alertou.
Segundo norma do MTE, caso haja conflito de interesses sobre quem representa a categoria e quem tem o direito de receber o recurso, é necessário depositar em conta especial, até que o impasse seja resolvido. "Não podemos aceitar que sindicatos que não se mobilizam ou não representam efetivamente os trabalhadores recebam este dinheiro", concluiu Gilmar Soares.
