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Os profissionais da Educação estadual foram surpreendidos na noite desta quarta-feira (13/07) pela ação não republicana do Governo do Estado que promoveu o desmonte do acampamento pacífico no pátio da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc-MT). O material foi recolhido e encaminhado para a Delegacia de Polícia. Hoje (14.07), pela manhã, a Seduc foi guarnecida por um aparato de sete viaturas policiais para impedir a entrada dos manifestantes e houve também a suspensão do atendimento ao público, na unidade.
Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), Henrique Lopes do Nascimento, a atitude não dialoga com a postura de um chefe de Estado, que eleito para interagir com a sociedade, dá demonstrações de intransigência e truculência ao tentar intimidar os profissionais com viaturas policiais que deveriam estar atendendo outras demandas sociais, que não reprimir trabalhadores.
Ao completar 44 dias de greve os trabalhadores/as do Ensino Público têm o enfrentamento na polícia, e aos 45, a ação política do Governo. A mobilização cobra apenas o cumprimento das Leis e a garantias de direitos. A postura adotada pelo Governo, de desmonte do acampamento no pátio da Seduc-MT revela, conforme avaliação jurídica, “inegável abuso de poder, ao colocar o aparato repressor do Estado à sua disposição”. Conclusão confirmada pelo Boletim de Ocorrência, que consta o ato como cumprimento de ordens do Major Curi, por determinação do Comandante do Primeiro Comando da Capital, Coronel PM Jorge Luiz.
A alegação registrada no B.O era de que os materiais estavam em ‘situação de abandono’ e ‘causando transtornos administrativos’. O que não é verdade, já que os manifestantes deixam o acampamento à noite e retornam pela manhã. “Não ocorreu qualquer situação capaz de justificar a intervenção da Polícia Militar, a não ser o abuso de poder”, destaca a assessora jurídica do Sintep-MT, Ignês Linhares.
Para o Sintep-MT, o Governo tem registrado a intransigência oficial já nos discursos. “O governador tenta confundir a sociedade atribuindo ao movimento grevista, questões partidárias e vínculos com o PT. Um desrespeito a grande maioria dos profissionais que não é filiada à partido nenhum e àqueles que são filiados a outros partidos”, conclui o presidente Henrique Nascimento.
GREVE
A greve continuará enquanto o Governo não avançar nos dois pontos de pauta ainda não encaminhados: suspensão do Edital das Parcerias Público Privadas na Educação e cumprimento da Lei 510/2013, com o garantia do piso salarial (R$ 2331,74), até maio de 2017. A pauta sobre Concurso Público já dada como garantida, só terá que avançar na formação da Comissão integrada como apontado pelo Governo.
*atualizada
Assessoria/Sintep-MT
