O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso - SINTEP/MT, através da Secretaria de Assuntos Jurídicos, apresenta orientação sobre situações específicas, a seguir relatadas e analisadas à luz da legislação vigente.
Os trabalhadores da educação básica da rede estadual de ensino do Estado de Mato Grosso estiveram em greve no período de 31 de maio a 05 de agosto do ano em curso, na defesa dos direitos coletivos da categoria, quais sejam, reajuste geral anual, realização de concurso público para provimento dos cargos vagos e suspensão do edital de manifestação de interesse das parcerias público-privadas.
Suspensa a greve, a Secretaria de Estado de Educação SEDUC/MT tem conduzido as questões relativas ao cumprimento do calendário escolar e encerramento do ano letivo de maneira bastante truculenta, com violação a direitos individuais, o que tem causado conflitos no âmbito das unidades escolares.