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O Conselho Estadual de Saúde (CES) tratará na próxima reunião ordinária, no mês de outubro, de Parcerias Público Privadas (PPP) na Saúde. A pauta inserida no expediente relevante do Conselho foi uma proposta pelo conselheiro Orlando Francisco, representante do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), segmento usuário, na plenária mensal de 14 de setembro.
O tema foi motivado após a entrevista do governador Pedro Taques, a uma emissora de rádio, no início de mês de setembro, quando divulgou como certa a implantação das PPP’s, sem consulta popular.
“Tem sido uma prática do governo Taques se abster da consulta pública para decidir sobre projetos que impactam e dizem respeito diretamente aos cidadãos. É preciso que os governantes tenham noção que o cargo não é um cheque em branco”, destaca Orlando. Para o conselheiro, a chamada cooperação técnica a ser feita com a agência da Organização das Nações Unidas (ONU) remete a um convênio com o governo, já que custará cerca de R$ 7 milhões aos cofres públicos.
Segundo Orlando, que participou da apresentação do projeto de assistência técnica feita pelo Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS/ONU), no mês de agosto, a justificativa apresentada não convence. Segundo os argumentos apresentados, a parceria seria devido a desintegração do SUS estadual; regionalização da saúde ineficiente, ineficaz e com baixa efetividade, pelas especificidade demográfica e de saúde e pela gestão do cuidado judicializada.
“Temos claro que o problema da saúde não é por falta de recurso e sim de gestão. Não temos política de saúde pública, o que existe é política de governos. Se faltam recursos, existem mecanismos para ampliá-lo, não necessita privatizar”, disse. Segundo ele, existe uma intensão em tornar precário os serviços públicos para justificar a contratação de terceirizadas. “A saúde está há 14 anos sem concurso público, contratam pessoas sem qualificação técnica para as funções e justificam que o serviço não funciona. Há um sucateamento intencional da saúde pública”, acredita.
A proposta da pauta no expediente na próxima plenária da CES foi aprovada pela maioria dos conselheiros. A defesa de Orlando é para a realização de Conferências de avaliação social sobre as PPP’s na saúde. “Defendemos o SUS público, gratuito e de qualidade”, conclui.
Assessoria/Sintep-MT
