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Mais uma sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso foi suspensa por falta de quórum (ausência de deputados). A audiência, marcada para esta quinta-feira (15.12), que definira a aplicação dos recursos orçamentários estadual para 2017, na Lei Orçamentária Anual (LOA), foi transferida para a próxima sessão, quando houver. Podendo ser no período da tarde de quinta, ou na próxima terça-feira (20.12).
O Sintep/MT está acompanhando de perto a discussão, para saber se o recurso orçamentários da Educação estadual (estimasse em R$ 2,5 bilhões) estão destinando percentuais para a realização de Concurso Público, cumprimento integral da LEI 510/2013, investimentos em infraestrutura escolar e outros.
Segundo o secretário de Finanças do Sintep/MT, Orlando Francisco, não basta ter o recurso, tem que garantir a destinação dele para as áreas de relevância, defendidas pela categoria. “Esse montante R$ 2,5 bi, pode estar destinado a pagar projetos privados, como acontece com o orçamento da Saúde que paga OSS (Organizações Sociais de Saúde)”, destaca. “Nós estaremos acompanhando e mobilizaremos a categoria para fazer com que os deputados assegurem o cumprimento da lei”, conclui.
Assessoria/Sintep-MT
