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A audiência entre Sintep/MT e Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer de Mato Grosso (Seduc-MT), na tarde desta segunda-feira (06.02), contou com a presença do secretário Marco Marrafon e equipe, além da diretoria do sindicato. Na ocasião foi informado que o edital do Concurso Público está previsto para o mês março de 2017. E, apesar do atraso na divulgação, o secretário anunciou previsão para 5.800 vagas, a quais conforme dito, atenderão o contingente de contratos temporários em aulas livres (30 horas). Ficou acordado também a participação do Sintep na comissão de organização do certame.
Outra pauta tratada foi referente ao calendário de pagamento da 510/2013, que trata do resgate da Lei da Dobra do Poder de Compras, definida na greve de 2016. Conforme o secretário a planilha sairá em abril de 2017. Entre as demandas reprimidas, estiveram questões trabalhistas, como elevação de classe e nível, suspensas desde agosto de 2016, e licenças para qualificação.
O presidente do Sintep/MT chamou a atenção para equívocos cometidos pelo governo, no que se refere a Lei de Gestão Democrática. Um decreto da Seduc-MT prorrogou o mandato de diretores de escolas e do CDCE para 2018, comprometendo a Lei 7040/98.
Para o Sintep/MT um novo decreto deverá revogar a decisão imediatamente. “Qualquer alteração que o governo acredite ser necessária na Lei deve ocorrer de forma democrática, mediante Conferências”, destacou Henrique Lopes.
Agora os pontos tratados serão avaliados na direção e no Conselho de Representantes, pois não se conseguiu avançar na questão sobre pagamento de salários, do mês trabalhado de janeiro de 2017. Agora, Sintep/MT aguarda que os encaminhamentos acertados via ofício para análise da categoria, no Conselho (dias 10 e 11.02) e nas escolas.
Assessoria/Sintep-MT
