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O Conselho de Representantes, do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), deliberou na reunião dos dias 20 e 21 de maio, seis pontos de pautas, fundamentais, para a votação na Assembleia Geral da categoria, na segunda-feira (22.05), às 14 horas, na Escola Estadual Presidente Médici, em Cuiabá. Os encaminhamentos foram definidos pelos delegados dos 99 municípios presentes durante os dois dias de debates.
A Assembleia Geral votará pela garantia da integralidade da Lei 510/2013; realização imediata de Concurso Público; eleições para diretores de escolas e assessores pedagógicos, em 2017; participação da Greve Unificada no estado (29.05); indicativo de greve na rede estadual a partir do segundo semestre, caso não ocorra o cumprimento da pauta de reivindicações e se quebre o acordo de 2016. Finalizando, participação dos/as profissionais no calendário de mobilizações contra o ataque da política nacional aos direitos da classe trabalhadora, a começar pelo Ocupa Brasília (24.05), que cobra Diretas Já!
Os debates realizados nos dois dias de Conselho aprofundaram as discussões das lutas, contra a retirada de direitos dos profissionais da educação pública, não apenas no estado, mas também nos municípios e, principalmente, em âmbito nacional. As reformas postas pelo governo federal, agora em andamento no Legislativo, comprometerão todos e todas trabalhadores/as brasileiros/as.
“Reformas como a Lei do Teto dos Gastos, Lei da Terceirização, Reforma do Ensino Médio, assim como as reformas da Previdência e Trabalhistas, que não estarão abandonadas com o escândalo contra o golpista e ilegítimo Michel Temer, comprometem as conquistas dos trabalhadores e trabalhadoras da educação”, destacou o presidente do Sintep/MT, Henrique Lopes do Nascimento.
Lopes ressaltou que ainda estão sob ameaças direitos como Piso Salarial Nacional, profissionalização dos funcionários das escolas, financiamento da educação, Plano Nacional de Educação, e até mesmo os programas de inclusão nas Universidades Públicas e no Ensino Tecnológico.
Ameaças que, segundo relatos apresentados pelos representantes municipais, estão silenciosamente sendo praticadas nos municípios, quando terceirizam funcionários das escolas; ampliam a jornada de trabalho; não pagam o piso salarial nacional; ou deixam de fazer a reposição inflacionária nos salários.
O presidente conclui destacando que é fundamental que cada um e cada uma faça a resistência e o enfretamento contra as ameaças e tentativas de desmonte de direitos, quer seja na escola ou na luta nacional.
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Assessoria/Sintep-MT
