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O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) convoca os profissionais da Educação para a Assembleia Geral Unificada. A paralisação será dia 29 de maio (segunda-feira) a partir das 15 horas, na Praça das Bandeiras, no Centro Político Administrativo (CPA), em Cuiabá. Também estende a chamada para mobilização com atos municipais em todo o estado.
A educação pública junto com as demais categorias do Fórum Sindical voltam às ruas para cobrar respeito aos direitos consolidados, exigindo do governo legalista o cumprimento da Revisão Geral Anual (RGA) e a integralidade da Lei Constitucional 510/2013. Desde 2015, quando assumiu o governo do estado, a gestão Taques tenta desmontar as conquistas dos servidores públicos. Novamente anuncia em coletiva à imprensa o parcelamento da RGA, apontando para um valor menor (6,44%) do que a inflação (6,58%) do período e ainda para ser paga um ano depois, já que prorroga o calote para 2018, conforme anunciado no site oficial do governo.
A crise econômica anunciada pelo governo do estado, que justificaria o parcelamento do direito, cai no descrédito dos servidores. Segundo o presidente do Sintep/MT, Henrique Lopes do Nascimento, um governo que valoriza o servidor deveria assegurar o que é fundamental a eles. Isso significa descompromisso com Saúde, Educação e Segurança Pública. O governo pega carona na crise para negar direitos.
“Salário é a única garantia de sobrevivência daqueles que honestamente vendem sua força de trabalho ao estado para prestar os serviços à população. A RGA é um direito de todo trabalhador. Ela é a garantia da manutenção do poder de compras dos nossos salários”, acrescenta.
As mobilizações ocorrerão também nos municípios e vão além da exigência pelo pagamento da RGA. Os profissionais da educação cobram o cumprimento do acordo junto ao Tribunas de Justiça de MT, em 2016, em que constam Concurso Público, e fim do processo privatista na Educação. Acrescenta-se as cobranças, o respeito com a LC 7040/98 que assegura a Gestão Democrática na educação pública, com eleições para diretores/as de escolas, Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar (CDCE), e Assessores/as Pedagógicos, em 2017.
Assessoria/Sintep-MT
