O Sintep 
- Noticias Sintep.
O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) comemora a conquista pelo direito ao uso do nome social nas escolas do país. A autorização emitida pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) foi divulgada esta semana. Mesmo sem homologação do Ministério da Educação (MEC), o parecer foi considerado no sindicato, um avanço na luta dos direitos humanos no pais.
Em Mato Grosso, o uso do nome social definido pela pessoa LGBT nas escolas de Educação Básica já é um direito assegurado desde 2012, quando o Conselho Estadual de Educação (CEE) publicou a resolução º 2/2012 que estabelece as diretrizes para a educação em direitos humanos e o parecer nº 010/2009, reconhecendo o nome social.
De acordo com o secretário de Políticas Sociais do Sintep/MT, Maurocir Silva, “é uma iniciativa importante, pois o não reconhecimento da identidade de gênero instiga a violência, promove a exclusão na escola, negando a essas pessoas o direito à educação”, acredita.
Para a vice-presidente do Sintep/MT, Jocilene Barboza, ainda que tenha de passar pelo crivo do MEC, a decisão demonstra que as políticas públicas não são unilateriais. “Elas estão em permanente disputa”, disse.
Jocilene lembra, que acabamos de passar por um movimento nacional que retirou as questões de gênero dos planos de educação e, mais recentemente, a terceira versão da Base Nacional Curricular Comum (BNCC), também foi apresentada sem os termos orientação sexual e identidade de gênero. “Agora, curiosamente, a defesa das questões de gênero reaparece a partir do CNE, esperamos que o MEC avancer nesse reconhecimento básico”, conclui.
Assessoria/Sintep-MT
