O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) debateu com os representantes das subsedes, durante Reunião Ampliada, nesta terça-feira (19.09), encaminhamentos para o enfrentamento às várias medidas em tramitação no governo federal e estadual com impactos diretos na educação. Entre os temas foi destaque a PEC do Teto dos Gastos, de Mato Grosso, ou a PEC 010/2017, em análise no Legislativo estadual. A medida economicista retira direitos dos servidores/as e compromete os serviços públicos prestados à população.

O debate iniciado no dia de aniversário do educador Paulo Freire marca o lançamento estadual da “Jornada Latino Americana de Luta em Defesa da Educação Pública, Gratuita, Laica e Emancipadora, rumo ao Centenário de Nascimento de Paulo Freire”.  Um movimento internacional lançado, hoje, em toda a América Latina, que fará o enfrentamento a retirada de diretos.

“O cenário posto exige organização para o enfrentamento. Vamos viver muitos momentos que nos revelarão o que significa a implementação do golpe”, ressaltou o presidente do Sintep/MT Henrique Lopes do Nascimento. 

Como exemplo, Lopes citou projetos em tramitação no Congresso Nacional como: o 116/2017 que trata da exoneração dos servidores públicos; o PL 409/2016, que trata do reajuste do Piso do Magistério; o PL 6847/2017, que desvincula o Pedagogo da função da Educação; o PL 7.180/2014 de responsabilidade educacional (Lei da Mordaça e Escola sem Partido). E ainda, no estado, debateu o Avalia MT, como um projeto que poderá regulamentar a exoneração de servidores dando sequência a política nacional. A PEC 010/2017, do congelamento, resultará também na mini reforma previdenciária e no fim do Concurso Público.

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Assessoria/Sintep-MT

Cuiabá, MT - 19/09/2017 17:36:18


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