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Para a vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Jocilene Barboza, a valorização profissional compreende formação inicial e continuada, piso, carreira, salários e condições de trabalho, conforme defendido nas Conferências Nacionais de Educação.
Quanto ao elemento de valorização, que tem sofrido os maiores ataques no momento, destacou os princípios do artigo 206 da Constituição Federal, que assegura carreira ao conjunto de profissionais da educação, ressaltando que faz parte dos planos nacional e estadual de Educação. "Qualquer alteração que saia desses princípios não poderemos estar de acordo”.
A fala foi feita durante a abertura do trabalho de grupo da II Conferência de Avaliação do Plano Estadual de Educação (Conapee), ontem (23.11), no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá.
O quarto tema, entre os sete eixo abordados para a revisão e adequação do Plano Estadual de Educação (PEE), “Valorização dos Profissionais da Educação: Formação, Carreira, Remuneração, Condições de Trabalho e Saúde”, alinhará o entendimento dos educadores e educadoras sobre o que é necessário para assegurar a valorização dos e das profissionais da educação nos próximos dez anos.
A abordagem feita pelo palestrante da Universidade de Mato Grosso (Unemat), professor Leonir Boff, cita a garantia de saúde do trabalhador/a.Segundo ele, a realidade dos profissionais, muitas vezes cumprindo duplas jornadas para assegurar melhor remuneração, compromete a saúde e a qualidade da educação. Sendo assim, assegurar a valorização profissionais passa por garantir piso salarial.
Na abertura dos trabalhos elucidou ainda sobre a preocupação com as políticas federais que estão desmontando as políticas de financiamento para a educação. O investimento de 10% do PIB para a Educação está ameaçado quando se desvincula os royaltes do Petróleo e os recursos do Pré-Sal (vendido para empresas internacionais). Práticas que atacam os mecanismos que assegurariam financiamento e por consequência, a valorização profissional.
A Conapee fará as adequações do PEE, documento que equivale a uma constituição das políticas públicas de educação, traçadas pelos movimentos sociais de educação para serem desenvolvidas pelos governos, a fim de assegurar a qualidade da educação pública, gratuita e socialmente referenciada.
Assessoria/Sintep/MT
