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Os 500 delegados que integraram a II Conferência de Avaliação do Plano Estadual de Educação (Conapee) durante quatro dias (22 a 25 de novembro), em Cuiabá, deixam como legado para toda a sociedade, a cobrança para que as readequações e reformulações feitas se tornem realidade.
O Plano Estadual de Educação tem validade até 2024. O prazo de 10 anos (2014 a 2024) é uma margem que assegura um tempo necessário para que os governos efetivem políticas de financiamento e estruturação das metas traçadas. No meio tempo, a cada dois anos, ele é reavaliado diante do cenário apresentado.
“O que constatamos é que, aquilo que foi debatido na Conferência que deu origem ao Plano, muita coisa não foi cumprida. Nesta II Conferência estamos atualizando datas, conteúdos, objetivos para exigir que o governo garanta o que é um desejo da sociedade”, esclarece a delegada da Conferência e secretária de Assuntos Jurídicos e Legislativos do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), Maria Celma de Oliveira.
A Conferência dividiu em sete eixos - Sistema Único de Ensino, Educação Básica, Ensino Superior, Valorização Profissional, Diversidades Educacionais, Educação Especial/Inclusiva, e Financiamento da Educação – as áreas de compõem o PEE para avaliar as metas traçadas. No eixo diversidades educacionais, por exemplo, constatou-se que grande parte das políticas traçadas não foram executadas. “Ainda não temos estrutura para a Educação indígena, continuamos com dificuldade de inclusão dos alunos com deficiência, tanto por falta de profissionais como de estrutura das escolas”, citou.
Toda a inoperância oficial para efetivar as metas, fortalecida por Leis como a do congelamento de investimentos (Teto de Gastos) para os próximos cinco e 20 anos – se tratando de governo estadual e Federal, respectivamente, não recuará a luta social pelo direito. “Continuaremos reafirmando que o governo tem que garantir as políticas públicas para o atendimento das demandas”, conclui.
Assessoria/Sintep-MT
