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No dia 8 de março, o secretário de assuntos educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Gilmar Soares Ferreira, participou de reunião técnica sobre Educação Domiciliar, no Conselho Nacional de Educação (CNE), em Brasília (DF).
O debate reuniu a equipe da Comissão de Educação Básica do CNE, consultores da Câmara e do Senado, integrantes da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e da associação que representa as famílias do Brasil que assumiram a responsabilidade pela escolarização formal dos filhos em casa. Hoje, há dois projetos de lei que tramitam no Congresso acerca do tema, as PLs 3179/2012 e 3261/2015, dos deputados Lincoln Portela (PR/MG) e Eduardo Bolsonaro (PSC/SP), respectivamente.
De acordo com Gilmar Ferreira, o modelo proposto está longe de resolver os problemas do ensino brasileiro, com os argumentos do atendimento individualizado, favorecimento dos princípios da fé e da família, má qualidade do currículo e insatisfação com o ambiente escolar. “Temos posição contrária. As relações na escola são formativas e fundamentais para a socialização e a aprendizagem. O Estado não pode apoiar o isolamento, a separação sociocultural e lavar as mãos para a realidade da escola pública”, esclarece o secretário.
No posicionamento da CNTE, o processo educacional em uma instituição específica, de forma intencional e sistemática, está prevista na Constituição. “Neste sentido, a educação referenciada na escola é parte fundante do processo de formação do indivíduo e a família deve ter papel complementar e não de substituta”, explica Gilmar. Ao lado do presidente da UBES, Pedro Gorki, ele exigiu, no encontro, mais investimentos para a melhoria da educação pública e que o atual governo respeite e implemente as políticas previstas no Plano Nacional de Educação/PNE.
Foto: Julyana Néris
CNTE
