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A Comissão de Orçamento do Conselho Estadual de Saúde (CES) buscou diálogo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), na perspectiva despertar o órgão para os pareceres dados pelo CES, que desde 2012 reprova o Relatório Anual de Gestão (RAG), instrumento de controle da aplicação dos recursos públicos, pelas inconsistências apresentadas. Contudo, os apontamentos feitos pela entidade de controle externo (TCE, TCU, Defensoria Pública e Ministério Público) têm sido negligenciados e menosprezados pelos órgãos.
“Nossa responsabilidade é salvar vidas, não podemos nos ater nas questões jurídicas e financeiras quando o que está em jogo são vidas. O atendimento do usuário não pode ter atalhos. As pessoas não podem morrer de ataque cardíaco nas UTI’s porque faltou remédio para controle das doenças coronárias nos postos, nas policlínicas, nas UPA’s”, destacou o conselheiro do CES, segmento usuário, Orlando Francisco, representante do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), durante audiência no TCE, no último dia 10.
O conselheiro ressaltou para o desembargador do TCE, Isaías Lopes da Cunha, a falta de lógica do Governo na organização do Sistema de Saúde, pois nem mesmo as prioridades estão sendo executadas como planejado. “UTI’s e atendimento infantil são importantes, mas não podem ser as únicas políticas públicas para saúde”.
As conselheiras do CES, Ana Boabaid e Édina Carvalho, participaram da audiência e expuseram os conflitos de interesses entre as políticas de Governo e as políticas públicas de saúde necessárias para o bom andamento do Sistema Único de Saúde (SUS). “Existe um desrespeito recorrente do Executivo, do Legislativo, e por vezes do Judiciário, com os cidadãos mato-grossense, que estão morrendo por falta de atendimento”, citou Ana Boabaid.
Ana apontou o “gasto financeiro do Governo quando prioriza recursos de políticas públicas para atendimentos pontuais (Caravana da Transformação e o atendimento oftalmológico). “Não é uma política de saúde e sobretudo, sobrecarrega o Sistema com atendimento do pós cirúrgico, não feito na Caravana”.
A conversa com o TCE buscou abrir o diálogo inclusive para o acompanhamento das isenções fiscais concedidas pelo Estado e não compensadas para a Saúde, como assegura a Lei; também abordaram o desmonte estrutural do Conselho Estadual de Saúde e a desarticulação de todos os conselhos regionais, para a implantação de ouvidorias do Governo. “Estão desarticulando o controle social”, denuncia a conselheira Édina Carvalho.
O conselheiro do TCE, Isaías Lopes da Cunha, informou que está se apropriando da temática, pois assumiu recentemente o posto, mas anunciou que o Tribunal configura para breve um plano de trabalho diferenciado, que dinamizará o acompanhamento das diferentes pastas do governo. ”Teremos pessoas estudando cada área”.
Assessoria/Sintep-MT
