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Neste início de junho em pelo menos três municípios de Mato Grosso (Santo Antônio de Leverger, Nobres e Lucas do Rio Verde) há mobilização dos/as profissionais Educação, com paralisação das atividades. O motivo comum foi a exigência para a recomposição salarial para os/as profissionais, com base no reajuste assegurado em janeiro pelo MEC, 6.81%.
Em várias regionais a pauta exige cumprimento de outras leis, ignoradas pelas Prefeituras. Contudo, é contra o achatamento do poder de compra dos salários que a categoria tem lutado. Enquanto o custo com gás de cozinha, combustível, alimentação, aumenta, a valorização salarial dos profissionais é reduzida.
Em notícia divulgada na imprensa, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) recomendam às prefeituras que não cumpram a Revisão Geral Anual (RGA) dos salários dos/as servidores/as, conforme determina a Constituição. O argumento é de que correm o risco de comprometerem com o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 51% dos recursos com Folha de Pagamento.
Os dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) alertam a categoria para a visão deturpada do órgão de fiscalização, TCE, quando destacam excessos, mas não exigem transparência sobre a aplicação das verbas públicas. “É comum nas redes municipais a má distribuição e/ou desvio de finalidade dos recursos da Educação, por exemplo”, esclarece a presidente em exercício do Sintep/MT, Jocilene Barboza.
A avaliação feita pelo Sintep/MT é que o Tribunal de Contas não tem feito o seu papel de determinar que os municípios tenham transparência na aplicação de recursos públicos. Com isso, as folhas de pagamento são infladas com empregos ofertados em troca de dívidas políticas, assim como cargos comissionados.
A presidente lembra que a sociedade não ouve do Tribunal de Contas orientações para que os municípios assegurem a arrecadação de impostos com cobrança de IPTU, ISQN. As dívidas ativas são perdoadas em 100%, com calote de juros para as grandes propriedades, trazendo prejuízos na arrecadação da Saúde e Educação. “Uma enorme contradição, o TCE exigir o respeito com a LRF pela falta de recursos, mas não obriga-los a fazerem a lição de casa”, conclui.
Assessoria/Sintep-MT
