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O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) protocolará nesta segunda-feira (18.06), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o dossiê contendo as denúncias sobre casos de educadores/as vítimas de irregularidades nos créditos consignados.
O secretário de Finanças do Sintep/MT, Orlando Francisco, esteve presente na convocação de reunião da CPI dos Consignados, na semana passada. Na ocasião cobrou resultados consistentes na apuração das irregularidades, e se comprometeu a encaminhar os processos em andamento no Sindicado. “É preciso apurar, punir os responsáveis financeiramente e criminalmente. E tornar público os resultados”, disse.
Os casos encaminhados apontam irregularidades no processo realizado por diferentes instituições bancárias e que tem lesado os/as servidores/as da rede estadual, em especial os/as aposentados/as. A prática inclui juros abusivos e vendas casadas de crédito irregulares. Crimes investigados na CPI dos Consignados na Assembleia Legislativa, ocorridos com servidores/as de todo o estado.
Entre as denúncias encaminhadas pela assessoria jurídica do Sintep/MT, está uma ação de danos morais contra o Banco BMG por cobranças equivocadas no salário de uma servidora da educação aposentada. O desconto salarial na folha, segundo as regras estabelecidas pelo governo de Mato Grosso, não podem exceder 30% dos proventos dos/as servidores/as. No caso da situação da educadora, além do desconto em folha, fizeram venda casada de crédito, estendendo os débitos ao cartão de crédito, sem que a servidora autorizasse.
Conforme Orlando, a proposta do consignado é atualmente a possibilidade de crédito mais prática para os/as servidores/as. No entanto, o produto vendido está diferente do que é entregue, as abordagens persistentes com ofertas milagrosas tem registrado posteriormente um quadro tenebroso, com falsificações de assinaturas, uso indevido do CPF e informações embaraçosas. “É preciso que os profissionais fiquem alerta, pois é na hora do desespero financeiro ficam reféns das irregularidade e dos abusos de instituições que atuam com má fé”, Orlando Francisco.
Assessoria/Sintep-MT
