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No dia 8 de junho de 2018, na cidade de São Paulo, a audiência pública da região sudeste prevista para debate sobre a BNCC do Ensino Médio teve sua agenda subvertida quando professores/as da educação básica e estudantes e movimentos sociais ocuparam o plenário. Com bandeiras, cartazes, faixas e cantando palavras de ordem como “não à privatização”, “nenhuma matéria a menos” e “BNCC=privatização+desemprego” reclamavam seu direito de participar e de se contrapor à reforma do Ensino Médio e à BNCC, o que acarretou a suspensão da audiência pelo CNE. A despeito do cancelamento, a audiência pública de fato aconteceu, pela voz daquelas e daqueles que têm sido sistematicamente alijados dos debates. E o seu recado foi sonoro: professores/as e estudantes não validam a BNCC e a Reforma do Ensino Médio.
A ocupação da audiência, promovida pela APEOESP, SinPro Guarulhos, CUT, CSP Conlutas, UBES, Movimento Autônomo pela Educação (MAE) e partidos PT, PSOL, PCdoB, PCB, PSTU recebeu apoio imediato de muitos trabalhadores/as da educação presentes e trouxe, em sua significação e manifestações algumas das principais críticas à reforma e à BNCC que as nossas entidades têm afirmado e pretendiam reiterar naquela ocasião.
Declaramos apoio às demandas expressas na audiência, que reafirmam as críticas que vimos fazendo sobre a ausência de democraticidade das reformas e a urgência da reivindicação de maior participação de profissionais da Educação Básica, estudantes e de toda sociedade na discussão sobre as políticas para educação pública. Questionamos a BNCC do Ensino Médio e a Reforma que ela legitima em sua constitucionalidade, legalidade, a concepção curricular, coerência e resultados esperados.
Não faz sentido que uma BNCC eleja apenas português e matemática como disciplinas obrigatórias, uma vez que a LDB indica um conjunto muito mais amplo de conhecimentos essenciais ao pleno desenvolvimento humano. Ao reiterar que cabe à escola desenvolver competências em relação ao “saber fazer”, esvaziando seu conteúdo, nega acesso a importantes conhecimentos do campo da ciência, da cultura e da arte para a maioria da população brasileira. Nega a escola como lugar de pluralidade e democratização do conhecimento.
Sustentamos que a coerência com os princípios democráticos da Constituição e da LDB exige reconhecer os direitos dos/as estudantes a uma formação integral, e, portanto, não há base material que sustente as alterações feitas na LDB produzindo a cisão entre o Ensino Médio e a Educação Básica via introdução de itinerários formativos. A defesa de uma suposta “liberdade” para a escolha de trajetórias pelos estudantes mascara a desresponsabilização do Estado pela oferta educacional e pela garantia do direito à formação integral e à diversidade para todas e todos.
Os itinerários formativos são uma fraude, na medida em que chama de “escolhas” são, na verdade, limitações de oferta. O definirá as “trajetórias” serão as condições de oferta das redes de ensino como ficou estabelecido na Lei 13.415/17. Isso marcará o ensino médio como o campo da desigualdade oficial para a juventude brasileira. A reintrodução do dualismo entre o propedêutico e o profissionalizante na educação brasileira, expressa nos itinerários formativos, também configura um grave retrocesso não apenas educacional, mas econômico, social e político.
Outras bandeiras relevantes foram levantadas na audiência, como a luta contra a privatização dos sistemas públicos de educação e o risco de desemprego de profissionais da educação privada. Chamamos atenção, por exemplo para a ênfase na pedagogia das competências, dada na BNCC, e que, se articula com as agendas educacionais do Banco Mundial e de outros organismos internacionais interessados em regular a inserção produtiva das novas gerações.
Diante do questionamento de todas as entidades cientificas, do clamor popular e da multiplicação de manifestações contrárias à Reforma do Ensino Médio e à BNCC, entendemos que o CNE precisa reafirmar a existência e vigência das Diretrizes Curriculares para a Educação Básica e as Diretrizes Curriculares para o Ensino Médio, já aprovadas por este Conselho, e que orientam de maneira adequada a formulação das propostas pedagógicas das escolas brasileiras considerando a diversidade e a autonomia necessárias à construção cotidiana de escolas democráticas que respeitem e valorizem as juventudes e garantam as possibilidades de pleno desenvolvimento humano e oportunidades justas, contribuindo para a redução das desigualdades em nosso país.
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd)
Associação Brasileira de Currículo (ABdC)
Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências (ABRAPEC)
Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (ANFOPE)
Centro de Estudos Educação e Sociedade (CEDES)
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)
Forumdir - Fórum Nacional de Diretores de Faculdades, Centros de Educação e
equivalentes das Universidades Públicas.
Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação (FINEDUCA)
Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio
Sociedade Brasileira de Educação Matemática (SBEM)
Associação Brasileira de Ensino de Biologia (SBEnBio)
