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Na manhã desta quinta-feira (14), a secretária executiva da CNTE, Berenice D'Arc, participou da audiência pública na Câmara dos Deputados que tratou da redução de investimentos nas políticas públicas para a educação do campo. O deputado Padre João (PT-MG), que solicitou a realização da audiência, estima que são necessários R$ 16 milhões para custear Programa Nacional de Educação do Campo na Reforma Agrária (Pronera). No entanto, a Lei Orçamentária Anual de 2018 destinou apenas R$ 3 milhões.
A secretária executiva da CNTE, Berenice D'Arc, destacou a necessidade de lutar por investimentos: "De 2016 pra cá temos um cenário de golpe, que vem retirando recursos da educação, especialmente no campo. É urgente a revogação da Emenda Constitucional nº 95/2016, que congela os gastos sociais pelos próximos 20 anos". Para Berenice, é preciso dar mais importância para a educação do campo: "A gente observa com preocupação o fechamento de escolas de campo e muitas estão sem condições mínimas de funcionamento. Para mudar essa realidade é preciso retomar a democracia no Brasil para que, mais uma vez, as políticas públicas de educação sejam orientadas a partir da vontade popular", reafirmou.
Pronera
O Pronera resgata a importância e o papel do campo como espaço essencial ao desenvolvimento dos assentamentos da Reforma Agrária e cria oportunidades para que assentados possam ampliar e concluir seus estudos. Os 20 anos do programa foram comemorados pelos diversos debatedores presentes na audiência. Luis Antônio Lima, do Movimento dos Sem Terra, ressaltou: "Hoje nós vamos não apenas celebrar, mas vamos também denunciar as medidas do governo golpista que afetam diretamente os povos do campo, das florestas e das águas, como o fechamento das escolas do campo. Em 2014 foram mais 4 mil escolas fechadas".
A secretária de políticas sociais da Contag, Edjane Rodrigues, avalia: "Precisamos reconhecer grandes conquistas na educação do campo, como o Pronera. O marco legal é importante para assegurar políticas públicas mas isso não é suficiente: precisamos de orçamento". Para Edjane, a luta continua: "A unidade é estratégica para enfrentar esse desmonte que está acontecendo no país. Se não temos democracia no congresso, vamos fazer democracia nas ruas e construir a resistência".
Pedagogia da Alternância
Ao longo da audiência, os debatedores também discutiram os projetos de lei (PL 7862/17), do deputado Padre João (PT-MG), e o PL 6498/16, de Helder Salomão (PT-ES), que facilitam a adoção da "pedagogia da alternância" nas escolas do campo. Esse método busca a interação do estudante com a realidade que ele vivencia no cotidiano rural. Idalgizo Nonequi, da União Nacional das Famílias Agrícolas do Brasil (Unefab), registrou que mais de 500 escolas já adotam essa pedagogia, que reúne mais de 100 mil jovens do campo. "Os resultados desse método são a permanência do jovem no campo e o fortalecimento da agricultura familiar", ressaltou Idalgizo.
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