O Sintep 
- Noticias Sintep.
O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) sinalizou incoerências no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (PLDO-2019), apresentado ontem, terça-feira (03.07), na segunda audiência pública, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O planejamento dos recursos públicos anual do Estado para 2019 subtrai investimentos da Educação e Saúde mantendo o repasse para as áreas iguais ao ano anterior (2018).
Os números apresentados pelo governo para o orçamento de 2019 serão de R$ 19.002 bilhões. Valor superior em 9,4%, se comparado a 2018. Contudo, os repasses às secretárias de governo permanecerão os mesmos, pois segundo apresentado, não haverá índice inflacionário.
Representante do Sintep/MT na audiência, o secretário de Finanças, Orlando Francisco fez uma intervenção para cobrar do governo esclarecimentos à contradição apresentada. Ele questionou o fato de congelar os recursos quando no montante sinalizados para Educação não constam o repasse do Imposto de Renda descontados dos/as trabalhadores/as; não aparece a reposição daquilo que foi desviado do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica e Valorização Profissional); nem tão pouco a recomposição como a compensação, para a Educação e Saúde, dos Incentivos Fiscais; ou mesmo os percentuais de Receita Tributária de Encargos sobre os 11.34% da tarifação da energia.
“Minha leitura é que LOA 2019 é desanimadora dada as prioridades do governo Taques. E, entre elas, não estão garantir os repasses assegurados em Lei para a Educação e Saúde”, disse Orlando Francisco.
A leitura feita pelo sindicalista é de que mais uma vez o governo do estado cumpre à risca o achatamento promovido com o ajuste fiscal de Temer. O agravante, conforme Orlando, é que apesar do PLDO estar aberto a emendas até o próximo dia 6 de julho, faltam forças políticas no legislativo alinhadas à defesa dos interesses de ambas as categorias; Saúde e Educação.
Assessoria/Sintep-MT
