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O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) vem a público repudiar a Nota Técnica nº 009/2018 emitida pela Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer de Mato Grosso (Seduc-MT) para as escolas, proibindo que as unidades estaduais realizem a contratação de pessoal temporário em casos excepcionais para substituição de efetivos e interinos em caso de óbitos, licença médica ou licença gestante e casos de aposentadoria.
A proibição da Seduc-MT se sustenta numa decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso de 1997, já enfrentada na rede estadual em anos eleitorais anteriores, com medidas preventivas, como a publicação da lista de contagem de pontos para contratação criteriosa. Contudo, o problema volta a ameaçar o funcionamento escolar pelo total descompromisso da gestão.
É lamentável a falta de iniciativa do governo do estado, em não desobedecer o ofício nº 3668/2018, uma vez que se trata de um instrumento jurídico, assim como a Lei nº 9.504/1997/TSE, muito inferior ao princípio constitucional.
Ainda há que se lamentar as orientações emanadas pela Seduc-MT, de remanejamento de pessoal e de turmas para amenizar os efeitos da falta de profissionais (por morte ou problemas de saúde, por exemplo). A proposta apresentada provocará o acirramento das condições que hoje propiciam os baixos resultados na aprendizagem nas escolas estaduais em MT.
Surpreende-nos também o desconhecimento da Seduc-MT sobre a realidade das escolas pública e nos deixa mais indignados a ignorância sobre as ocorrências que fogem ao controle administrativo escolar (vacância por morte e acidentes).
Afirmamos que a Educação não pode ser objeto de desleixo dos poderes constituídos neste estado e neste país gerando enormes prejuízos aos estudantes. É dever do Estado garantir esse direito. É uma afronta que o poder Executivo não execute sua obrigação que é garantir o direito a Educação.
O Sintep/MT orienta que a unidades escolares que não tiverem as condições para garantir o funcionamento regular de suas atividades, divulguem na comunidade escolar, meios de comunicação e encaminhe para o Ministério Público Estadual.
SINTEP/MT LIVRE, DEMOCRÁTICO E DE LUTA!
