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A prefeitura de Pedra Preta promove uma onda de ataques aos direitos sociais da população, marcada pelo desrespeito aos trabalhadores da educação, em greve há mais de 20 dias. E agora, com a Saúde municipal. Por decreto, o prefeito Juvenal Pereira Brito destituiu os conselheiros municipais de saúde, indicando representantes do governo para cadeiras do segmento sociedade civil. Decisão contestada e revogada pelo Conselho Estadual de Saúde, em sessão ordinária da quarta-feira (03.10).
A ação do gestor municipal, além de estar em desconformidade com as Leis que regem o Sistema de Saúde - nº 8.142/90 (participação pública na gestão da Saúde), nº 8.080/90 (regulamenta Conselho Nacional de Saúde) e nº141/2012 (dispõem sobre ações do serviço público de saúde) - gera suspeitas sobre os interesses em descartar, do órgão de fiscalização e acompanhamento da gestão do SUS, a participação das entidades não governamentais.
Representantes do Conselho Estadual de Saúde, que estiveram no município de Pedra Preta para averiguar os fatos, foram recebidos pela gestão municipal de forma desrespeitosa e agressiva. “Foi inclusive registrado boletim de ocorrência e ressaltaram que a melhor acolhida na cidade foi feita pelos servidores da Delegacia”, relata o conselheiro de saúde, segmento usuário pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Orlando Francisco.
Durante a sessão, Orlando colocou como encaminhamento, a necessidade de tornar público o repúdio a conduta do prefeito de Pedra Preta. Segundo o conselheiro, a atitude do gestor revela o descaso com a saúde púbica e gratuita. “Será ainda mais grave quando entrar em vigor a Emenda Constitucional nº 95. Necessitamos que a sociedade faça o enfrentamento diante do que será o congelamento dos recursos sociais pelos próximo 20 anos”, alerta.
A presidente do Conselho Estadual de Saúde, Ana Boabaid, reforça que a prática do prefeito de Pedra Preta tem se apresentado comum em vários municípios que apoiam o desmonte do SUS. No entanto, por decisão unânime dos conselheiros estaduais, a orientação para o município de Pedra Preta foi desconsiderar o decreto (inferior as demais leis da Saúde). E, protocolarão de denúncia nos órgãos de controle social, como Ministério Público.
Assessoria/Sintep-MT
