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O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) cobra da Secretaria de Estado de Educação e da Secretaria de Estado de Gestão agilidade no cumprimento de decisão judicial de agosto de 2018, que deu ganho à Ação impetrada pelo Sindicato, para a suspensão do desconto de 11% sobre os valores pagos para o profissionais sindicalizados, das escolas, em função de Dedicação Exclusiva.
No último dia 5 de outubro, o Sintep/MT encaminhou novo ofício (nº241/2018) informando as Secretarias sobre a atitude que implica num crime contra o direito dos servidores. Passados dois meses o governo ainda não compreendeu o equívoco.
“A decisão judicial vitoriosa assegura ao sindicalizados a suspensão do desconto previdenciário, pois os valores não serão incorporados na aposentadoria”, esclarece a presidente do Sintep/MT, Jocilene Barboza. A Ação Declaratória de Inexigibilidade de Contribuição Previdenciária cobra ainda Restituição de Valores e Pedido de Tutela Antecipada. Porém, o governo continua a fazer o desconto imprimindo dificuldade em executar a tarefa.
Primeiro, logo após ser notificado da ação e ter recebido do Sintep/MT a lista de filiados, desconsiderou a mesma passando a solicitar requerimentos individuais requerendo a suspensão do desconto com comprovação de que são filiados ao sindicato. Depois, argumentando um parecer anterior a ação vitoriosa, recusou requerimentos individuais dos sindicalizados que chegaram ao órgão comunicando que teria que suspender o desconto.
Para o Sintep/MT esse contratempo revela a desorganização interna da gestão, que ao longo de quatro anos de governo tumultuou em vários aspectos o funcionamento da Educação Pública. O Sintep/MT informou ainda ao Judiciário sobre o descumprimento da ação. Contudo, no ofício aos órgãos estaduais, orienta que cumpram a determinação, evitando o constrangimento.
Assessoria/Sintep-MT
