O Sintep 
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Nós trabalhadores (as) da educação básica pública, dirigentes sindicais, manifestamos preocupação com o momento político pelo qual passa o país nas eleições presidenciais. Compomos a história de uma entidade classista propositiva que nasceu em período de repressão, sobreviveu e se firmou como instituição de referência para as lutas sociais e é reconhecida como vanguarda na defesa dos direitos dos(as) trabalhadores(as).
A jovem democracia, duramente conquistada pela sociedade brasileira, propiciou-nos direitos como organização do (as) trabalhadores (as), hora-atividade, gestão democrática, ampliação acesso à educação, garantia constitucional de financiamento para educação pública, ampliado, no caso de Mato Grosso, entre outros direitos. Mais recente, com a ascensão do projeto democrático e popular, avançamos para piso salarial - uma luta de séculos, carreira unificada para os profissionais da educação; programa de profissionalização dos funcionários - o Profuncionário, ampliação de escolaridade mínima obrigatória, aporte financeiro para programas de suplementação escolar (livro didático, alimentação e transporte escolar), destinação de mais recursos para a educação, etc.
Junto da conturbada crise política e moral, viceja projeto político eleitoral que atua para minar os espaços democráticos, retirar direitos sociais, destruir ativos estratégicos, indispensáveis ao desenvolvimento nacional onde a financeirização do mercado e o lucro a qualquer custo, se colocam na disputa do jogo para piorar as condições de vida daqueles que mais precisam das políticas públicas.
O segundo turno das eleições presidenciais chegou e, é chegada a hora de escolhermos o melhor projeto. Qual assegura o acesso à educação pública, ampliação do financiamento da educação (10% PIB, Custo-Aluno-Qualidade, maior complementação da União), valorização dos profissionais da educação. Tivemos importantes conquistas nos últimos anos estarão em risco dependendo do resultado das eleições.
Ao compararmos os programas de governo, percebemos que o Brasil poderá seguir rumos diferentes: O desmonte da Educação Pública, da precarização das condições de vida dos seus profissionais, do autoritarismo, do cerceamento à liberdade democrática ou o caminho do diálogo, da democracia, da construção de políticas que promovam equidade e justiça social.
Acreditamos ser nosso papel nesse momento importante da política brasileira, defender um projeto que atenda de forma propositiva, a qualidade da educação pública e as necessidades do trabalhadores (as). Somente a Democracia garante direitos, o livre exercício da Cidadania, o combate a corrupção através de instituições estatais sólidas e a livre manifestação e a organização da Classe Trabalhadora.
Não podemos compactuar com projeto que incita o ódio, a intolerância e a violência, que assume atitudes fascistas; defende a privatização da educação e a terceirização de postos de trabalho, considera a possibilidade de educação a distância desde o Ensino Fundamental, defende a retirada de direitos trabalhistas a manutenção da Emenda Constitucional 95 - que congelou os investimentos em educação e outras políticas públicas por 20 anos; o fim do direito ao repouso semanal remunerado, 13º salário e 1/3 de férias.
Acreditamos que seja nosso dever ético, defender projeto que atenda de forma propositiva, a qualidade da educação pública e as necessidades dos (as) trabalhadores (as) que não poderão abrir mão:
Da Revogação da reforma do ensino médio, que precariza a formação de estudantes e não garante acesso à escola a todos os jovens;
Da Revisão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para assegurar a formação integral, cidadã, para a vida e o trabalho;
Da Priorização de todas as metas do Plano Nacional de Educação, com ênfase na gestão democrática escolar;
Da Aprovação de novo Fundo da Educação Básica (FUNDEB) permanente, com mais recursos do Governo Federal para as escolas públicas;
Da Revogação da Emenda Constitucional 95 (PEC da Morte), que congelou os investimentos públicos por 20 anos e desvinculou os recursos da educação previstos na Constituição também por duas décadas;
Investimento equivalente a 10% do PIB em educação (meta 20 do PNE), priorizando a creche até o ensino superior;
Instituição do Custo Aluno Qualidade para equalizar os investimentos em todas as escolas públicas do país. Parcerias público-privadas priorizando o repasse de verbas públicas para as escolas particulares;
Recomposição dos recursos dos royalties e outras riquezas advindas da exploração de petróleo para o Fundo Social e para a educação;
Da Manutenção e ampliação de direitos, com revogação da reforma trabalhista e da lei de terceirização indiscriminada.
Da Regulamentação do piso salarial para todos os profissionais da educação, com diretrizes nacionais de carreira;
Manutenção da política de cotas nas universidades, democratizando o acesso ao ensino superior;
Da continuidade da política de expansão das Universidades Públicas e Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
Reiteramos a importância de todos(as) trabalhadores(as) se engajarem na DEFESA DA DEMOCRACIA, contra todas as formas de preconceito, discriminação e opressão. Abominamos atitudes fascistas, que em uma crescente vem sendo disseminadas nas redes sociais e nas ruas.
Educação se opõe a violência!
Por isso, na condição de trabalhadores (as) da educação defendemos políticas educacionais, que promovam o acesso à educação pública, gratuita, laica, democrática e de qualidade social, priorizando a destinação das verbas públicas para as escolas públicas. Assim como o fortalecimento da democracia, da soberania nacional com garantia de vida futura ao país.
Dirigentes Sintep/MT.
