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O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), de conhecimento das políticas anunciadas pelo novo presidente da República, que coloca como prioridade a Reforma de Previdência, volta a alertar os trabalhadores e trabalhadoras para o risco social dessa medida. A título de controlar os gastos públicos passa por cima de direitos sociais fundamentais das reformas elaboradas pela gestão Temer. A medida é apontada como prioritária também para o novo governo.
Os impactos anunciados pela Reforma na vida dos trabalhadores, em especial das servidoras públicas da Educação, foram muito ressaltados nos vários movimentos contrários a aprovação do projeto. Destaque para o fato de acabar com o direito da aposentadoria especial das professoras (25 anos), exigindo 40 anos de serviço, para atingir a 100% do benefício recebido. “Essa exigência promoverá situações inusitadas nas escolas, diante do desgaste físico e mental das profissionais”, afirma o secretário de comunicação do Sintep/MT, Gilmar Soares.
Os impactos nefastos da Reforma se estendem a todos os trabalhadores, destacando o maior impacto ao público feminino. As mulheres que em sua maioria assumem os cuidados com o lar e dos filhos, têm jornada duplicada. Com a reforma ampliam o tempo de serviço para a aposentadoria, em mais 15 anos. Entre outros ajustes está o fim da paridade salarial entre ativos e inativos; alterações no cálculo do valor da aposentadoria; assim como redução do valor do benefício a partir do tempo de contribuição mínima (superior a 25/30 anos mulheres/homens).
O Sintep/MT destaca que todos já conhecem os pontos controversos da Reforma da Previdência que será encaminhada para o Congresso, o mesmo que votou a Reforma Trabalhista e o congelamento dos investimentos sociais por 20 anos. Contudo, é preciso refletir ao fato de que se ela é realmente deficitária e responsável por agravar a dívida pública - o que está em desacordo com o resultado da CPI do Congresso - por que os cortes só serão feitos na aposentadoria dos assalariados, deixando de fora os benefícios de Senadores, Deputados e Militares. Estes últimos, com aposentadoria estendida as filhas solteiras, mesmo após a morte do beneficiário.
Assessoria/Sintep-MT
