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A reboque das inúmeras denúncias feitas pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), políticos tradicionais de Mato Grosso se manifestam na mídia sobre a necessária suspensão da indústria da renúncia e isenções fiscais no estado. A título de desenvolvimento o governo tem beneficiado centenas de empresários e o agronegócio, escoando anualmente milhões dos recursos públicos estaduais para uma fonte que pouco ou nada contribui com as necessidades da maior parte dos mato-grossenses.
Valores fundamentais deixaram e deixarão de ser creditados nas contas do estado, por meio da política de sonegação legalizada. Apenas em 2018 foram R$ 3,5 bilhões, em incentivos fiscais, via Prodeic (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial). A quantia equivale ao orçamento da Educação Pública estadual, no mesmo período. Somadas à Lei Kandir (federal), mais R$ 6 bi, estado institui a sonegação legalizada.
“O argumento de falta de recursos para quitar a folha e assegurar os direitos dos servidores não será aceita diante de tamanha farra com o dinheiro do contribuinte. Sempre fizemos o alerta de que o problema não é a falta de recursos e sim as prioridades dos governos”, destaca o secretário de redes municipais do Sintep/MT, Henrique Lopes.
Lopes ressalta que as denúncia feita pelo Sindicato, ao longo da gestão Taques foram ouvidas agora por escolados políticos estaduais – deputado Federal Carlos Bezerra e o Senador Jaime Campos, que se apresentam opositores dos incentivos ficais feitos, condenando e colocando sob suspeição, via mídia, muitas das empresas beneficiadas.
”Os dois opositores manifestos dessas isenções e renúncias estão numa situação privilegiada. Um senador e o outro deputado federal, estão em posição privilegiada para propor alteração na Lei Kandir, e reverter os impactos financeiros que ela traz para Mato Grosso”, disse.
O Sintep/MT reafirma que tem cobrado reiteradas vezes o fim dessa sonegação legalizada e alerta que já estão previstos para os próximos três anos (2018 a 2020) favorecimentos de aproximadamente R$ 11 bilhões em renúncia fiscal. A entidade lembra que enquanto o governo promove o jorro de recursos públicos para atender interesses de alguns barões, entre eles os empresários do agronegócio, ignora a contrapartida para a Educação e Saúde e arrocha os trabalhadores e servidores públicos, com medida similar a PEC da Morte nacional (EC nº 95), a Emenda Constitucional nº 81, que congelará os investimentos sociais a partir de 2019.
A preservação dos recursos da Educação nas políticas de isenção e renúncia fiscal, como assegura a Constituição Estadual, é fundamental para garantir a política de valorização dos profissionais (Lei 501/2013). “Não abriremos mão da integralidade da Lei 510/2013, tampouco das lutas em defesa para a Educação de qualidade e isso passa por Concurso Público, investimentos em infraestrutura, respeito a carreira e jornada de trabalho”, conclui a presidente do Sintep/MT, Jocilene Barboza.
Assessoria/Sintep-MT
Imagem: secretário de Redes Municipais, Henrique Lopes
