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O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) exige dos governos estadual e municipais o imediato reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) para R$ 1.312,00. Apesar de estar determinado pela Lei 11.738/08, não há o cumprimento efetivo do piso.
"É lastimável que os trabalhadores da educação sejam punidos com salários muito abaixo do previsto e, muitas vezes, com corte de pagamentos, como é o caso do município de Cláudia, apenas por reivindicarem um direito que já é garantido por Lei", lamentou o presidente da entidade, Gilmar Soares Ferreira. O reajuste do valor do piso deve ser baseado no índice do valor por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), conforme especifica o artigo 5° da referida Lei.
O valor de correção do piso é resultado do entendimento da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e compreende a variação positiva de 19%, em 2009, e 15%, em 2010, da verba repassada aos Estados e municípios. De acordo com o secretário de Comunicação do Sintep/MT e presidente da Central Única dos Trabalhadores
O sindicalista lembrou ainda que a norma que regulamenta o PSPN é resultado de uma mobilização histórica dos trabalhadores da educação. "É preciso que se garanta a execução da Lei, especialmente pelos governos estadual e municipais, que insistem em sonegá-la", frisou. A pasta também não conta com os 25% do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), como preconiza a Constituição Federal. "É uma sonegação que o Estado insiste em manter", protestou. "Já os municípios querem apenas aplicar na Educação exclusivamente a verba do Fundeb, e com isso deixam para o setor apenas um quinto dos recursos, que legalmente deveriam ser aplicados", explicou Julio Viana.
Disparidade nos Polos - A direção central do Sintep/MT realizou um levantamento para verificar o valor do piso e a jornada de trabalho praticados nos municípios de Mato Grosso. Das cidades que enviaram as informações em 2009, apenas Cotriguaçu realizou o pagamento do piso definido naquele ano, de R$ 1.132,42 para 30 horas semanais e, em muitos lugares, a jornada ainda é de 40 horas. "Trabalhadores das redes municipais ainda recebem salários que são muito aquém do que determina da lei do PSPN. Há municípios que recebem apenas um terço", destacou o secretário de Comunicação. Confira aqui a tabela da disparidade salarial nos polos regionais.
