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FÓRUM SINDICAL DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Mais uma vez os servidores públicos do poder executivo se veem as voltas de um
calote na sua Recomposição Geral Anual/RGA, achatando ainda mais seus
salários, que mês a mês sem a devida reposição de perdas da inflação do ano
anterior, vai perdendo o seu poder de compra e, junto perde toda sociedade e os
setores econômicos que também dependem dos salários do funcionalismo para
girar a “roda da economia”.
Foi uma alta rotatividade na troca de comando das principais secretarias durante
todo o governo Taques, dando a impressão que o estado havia se transformado
num grande laboratório de experiências corporativas, mas desde o princípio do
atual governo, os servidores vêm alertando para os equívocos, em especial da
equipe econômica, a mesma que cometeu sucessivos erros na condução do estado
e sua pujante economia, penalizando os servidores do Executivo e, suas mais de
100 mil famílias, dependentes destes salários em dia, além de toda população do
estado que não conseguiu ter acesso a serviços básicos com dignidade, como
saúde e educação.
Em todos esses anos de mandato Taques, os salários vêm sendo corroídos por
sucessivos parcelamentos da reposição inflacionária/RGA apenas do poder
executivo, justo quem arrecada e carrega o estado “nas costas”. Em nenhum ano
desse governo foi fácil ou sem a luta dos servidores para que se cumprisse com
as leis vigentes.
Após o parcelamento impositivo em 2015, tivemos que fazer
GREVE de mais de quarenta dias em 2016 para que cumprissem o que determina
a Lei 8.278/04, que reza a correção pelo INPC (ano anterior) e implantado em
maio do ano subsequente, data base obrigatória. Já a RGA para os anos de 2017 e
2018 após algumas paralizações, assinamos um Acordo Coletivo através da Lei
10.572/2017 que agora não querem cumprir. Frisamos, todos os poderes
receberam de acordo com a lei, menos o Executivo.
Desde o ano de 2015 o Fórum Sindical vem apontando soluções para correção
dos rumos da economia de Mato Grosso e, em consequência para a melhoria de
todos os serviços públicos tão necessários a população.
Apontamos a equivocada política de renúncia e incentivos fiscais, além da Lei
Kandir que beneficiam somente aos barões do agronegócio com a evasão fiscal
de mais de 9 bilhões ano, em detrimento de tantos outros setores econômicos e
do próprio povo, como apontou e ecoou essa semana da fala de dois experientes
políticos do Estado.
Apontamos o escoadouro pela alta sonegação, a concessão dos duodécimos em
percentual fixo e não por previsão orçamentária, mas sempre referendados pelo
governo e pela assembleia legislativa, que tornou os poderes sócios da receita
corrente líquida e legislando em causa própria, nos colocando no ranking
nacional dos poderes mais caros do Brasil. Alem da manutenção da participação
dos poderes em receitas vinculadas a exemplo do FETHAB, e mantê-las na conta
única do estado, manteve ainda a herança de uma ineficiente política de execução
fiscal da Dívida ativa, cujo o estado teria mais de 35 bilhões para serem
executados, grande parte disso prescrevendo por falta de uma política eficaz
nesta área.
A palavra crise foi a tônica de todo este governo e, que agora fica claro que foi
uma crise artificialmente orquestrada por uma política fiscal errante e, por
ineficiência na gestão e controle dos gastos públicos. Os servidores do poder
executivo repudiam essa tentativa de calote na RGA de 2018, negociada
antecipadamente em 2017, para evitarem-se embates que poderiam ser acusados
de eleitoreiros, negociação assim feita a pedido do próprio governo taques e
aceita pelas categorias.
Para o novo governo que logo tomará posse, fica a mensagem e o clamor para
que mude essa tônica de atrasos e ataques ao servidorismo, pois não existe estado
sem servidor, e muito menos arrecadação e serviço público sem policiais,
enfermeiros, professores, médicos, engenheiros, policiais militares e civis,
peritos, Área Meio, Conciliadores e Fiscais do PROCON e tantos outros perfis
importantes para a consumação dos serviços públicos de qualidade a toda
população.
Ao TCE que emitiu um equivocado parecer, rogamos que reveja seu
posicionamento urgentemente, e ainda que não o faça para manter a reputação
técnica desse tribunal de contas, que o Governo desconsidere a ingerência do
referido tribunal que se arrisca a avançar na competência do Governo e Tribunal
de Justiça, pois ataca uma Lei exaustivamente negociada e aprovada pelo Poder
Legislativo de Mato Grosso, além de garantia em outra lei aprovada pela AL MT,
a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual, além de garantias na
Emenda Constitucional do Teto de Gastos, que também já previu e resguardou o
financeiro para atendimento de tal direito.
Servidores, fiquem atentos às convocações de seus SINDICATOS.
Ainda é tempo de luta!
Cuiabá, 04 de novembro de 2018
COORDENAÇÃO DO FÓRUM SINDICAL DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO
