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O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) não abrirá mão do cumprimento da Lei 510/2013, como pauta prioritária para o avanço das negociações com o governo Mauro Mendes. A decisão da categoria foi reafirmada na mesa de negociações com o governo, será encaminhada para a Assembleia Geral, em 20 de maio, com indicativo de greve mantido.
Entre os apontamentos feitos pelo Sintep/MT foi contundente a afirmação de que a Constituição estadual assegura investimento na educação, suficiente para o cumprimento da Lei 510/2013. O diretor Henrique Lopes sugere que o governo aplique o percentual mínimo de investimento em Educação, desrespeitado pelos gestores do Paiaguás.
O dirigente orienta ainda que se faça o repasse da compensação de isenções e renúncias fiscais para a Educação, também como determina a Constituição. Ou ainda, que retire a aposentadoria dos inativos das receitas destinados a manutenção e desenvolvimento do Ensino. “Existem aspectos da legislação que o governo não tem observado, e tem utilizado as leis apenas que lhe é conveniente”, disse.
Outro destaque na fala do dirigente foram as inúmeras tentativas do governador Mauro Mendes de descredenciar a categoria, alegando na imprensa que os profissionais possuem o terceiro melhor salário do país. “O gestor desconsidera o fato de Mato Grosso ser o 4º maior arrecadador da federação”.
Para o sindicalista é positivo o fato do governador lembrar que o estado está na vigésima primeira colocação no ranking de qualidade. “Nos mostra que a necessidade de discussão da Educação vai além da pauta salarial, como reivindicado pelo Sintep/MT, mesmo o governador não tendo lido a pauta”, ressalta. A qualidade da educação cobrada pelo sindicato exige investimentos na infraestrutura das escolas e condições de trabalho.
“Das condições consideradas fundamentais para a qualidade da educação está o ambiente em que ela acontece, e daí, a importância do governo trazer o assunto, para lembrá-lo da vergonhosa história das escolas de lata de MT, e que muitas outras estão em pior situação sem até mesmo equipamentos pedagógicos”.
Para Lopes, o Sintep/MT faz esse debate com muita tranquilidade. ‘Esperamos que o governo tenha a serenidade para entender que fazendo negativas e retrocessos não irá resolver o problema. São 53 anos de história e de lutas nas ruas que levaram a categoria as conquistas que tem hoje”, conclui.
